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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.08.014662-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.08.014662-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ELISABETH ORTIZ GRINGS e outro ADVOGADO : Lauro Anschau e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF EXEC.FISCAIS […]

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TRF4, 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007977-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007977-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : MANOEL LINO MACHADO espólio – e outro ADVOGADO : Carlos Ricardo Domingues de Souza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.152 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA ADMINISTRATIVO. TÍTULOS DE CRÉDITO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.004129-8/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.004129-8/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : LUIZ EDUARDO SCOZ ADVOGADO : Fabio Luiz da Cunha e outros APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRO/SC ADVOGADO : Katia Regina dos Anjos EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.031405-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.031405-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Marcia Regina Lusa Cadore Weber REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028048-7/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028048-7/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ALVARO CESAR WILLY GUIMARAES ADVOGADO : Marcelo Luiz Ferrari e outro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO OFERTADOS TEMPESTIVAMENTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. […]

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TRF4, 00028 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.00.008248-7/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00028 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.00.008248-7/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : FABIANO PESSINE ADVOGADO : Thiago Gardai Collodel PARTE RE : PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VF DE CURITIBA EMENTA ADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM. INSCRIÇÃO. RECEBIMENTO […]