—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 913.759 – PR (2006/0281468-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : OSWALDO DE JESUS MILITÃO ADVOGADO : BRUNO NORONHA BERGONSE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONFEDERAÇÃO […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001271-0/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : IVONETE PADILHA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO : Darcisio Antonio Muller REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE VIDEIRA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.012830-1/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ARQENG REPRESENTACOES LTDA : RICARDO ORDOVAS LOPES EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 46 DA LEI Nº 8.212/91. PRAZO DECENAL. INCONSTITUCIONALIDADE. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º […]
—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.015046-0/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ESTADO DO PARANA ADVOGADO : Eros Sowinski APELADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Roseli Hyeda e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ICMS. IMUNIDADE RECÍPROCA. 1. Declarada […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.000331-8/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUCIA MARLENE JUNG ADVOGADO : Gilney Fernando Guimaraes e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE PORTO UNIAO/SC EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 944.674 – SP (2007/0085940-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP PROCURADOR : SILVIA DE SOUZA PINTO E OUTRO(S) RECORRIDO : RACHEL MAGDALENA CARRAMASCHI TUBERO ADVOGADO : RENATO ANDRÉ DE SOUZA EMENTA TRIBUTÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.017421-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LECI MARIA DE ASSIS ADVOGADO : Tiago Beck Kidricki REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CAUSA […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.07.000911-8/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRC/SC ADVOGADO : Celio Mangrich Junior APELADO : DALTON LUIZ AVILA ADVOGADO : Diogenes Medeiros Campos EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042100-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELANTE : IRMAOS PASQUALI E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Paulo Henrique de Assis Goes e outros […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.003112-7/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MATEUS COSETIN ADVOGADO : Nerei Alberto Bernardi APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA […]
