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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.039909-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.039909-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS S/A PRODASA ADVOGADO : Edilson Jair Casagrande EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.04.002823-5/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.04.002823-5/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Beatriz Fonseca Donato e outros APELADO : RENATO CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO : Carlos Alberto Nicioli EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. São devidos […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.002896-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.002896-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO SILVESTRE DA SILVA MADEIRA e outro ADVOGADO : Laura Agrifoglio Vianna REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 07A VF […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.008998-4/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.008998-4/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ZAPEL IND/ DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA/ ADVOGADO : Cristiano Destro Locks EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. 1. Constituído o crédito tributário em caráter […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027875-6/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027875-6/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : DALILA SPERANCETTA FRANCISCO ADVOGADO : Jonas Borges AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Augusto Carlos Carrano Camargo e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Trata-se da […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.004076-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.004076-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : EVANDRO DENE LUIS ADVOGADO : Samantha Tolentino da Silva da Hora REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. […]