TRF4

TRF4, 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.10.000690-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.10.000690-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : DIRLEY DEL PINO e outros ADVOGADO : Samuel Chapper e outro EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. REAJUSTE. SERVIDORES PÚBLICOS. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. MORA LEGISLATIVA. O recurso não prospera, […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.004367-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.004367-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : SUELI CARMO POLLO MINELLO ADVOGADO : Luiz Antonio Muller Marques e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA ESTADUAL E FEDERAL. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ANTES […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.02.005376-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.02.005376-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Lorivania Fontana e outros APELADO : CESARLEI DAL PRA ADVOGADO : Sergio Luiz Heringer e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. 1. A CEF, a quem competia instruir […]

Leia mais
STJ

STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.929 – PR, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 10/04/2007

—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.929 – PR (2004/0024785-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : SILVA E MS PROMOÇÃO DE SORTEIOS LIMITADA E OUTRO ADVOGADO : ROBERTO LUIZ PEDROTTI E OUTRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO : GOVERNADOR DO ESTADO DO […]

Leia mais
STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 708.925 – SP (2004/0173592-1), Relator Ministro Franciulli Netto , Julgado em 02/22/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 708.925 – SP (2004/0173592-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCIULLI NETTO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : DALLA LISBOA PROJETOS E ARQUITETURA S/C LTDA ADVOGADO : EMÍLIO ALFREDO RIGAMONTI E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EDSON LUIZ DOS SANTOS E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 96.04.17140-2/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 10/29/2007

—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 96.04.17140-2/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : ANGELO FRAXINO e outros ADVOGADO : Izabel Dilohe Piske Silverio e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.445 INTERESSADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Rita de […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00010 EDcl em AC Nº 2003.72.00.012048-7/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00010 EDcl em AC Nº 2003.72.00.012048-7/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberto Mazzonetto e outros INTERESSADO : MARIO GUERRA ADVOGADO : Andre Goncalves Iracema Eger e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.16.000019-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.16.000019-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andre Luis de Souza Miranda Cardoso e outros APELANTE : ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA e outro ADVOGADO : Ricardo Farias Rosa APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. FIES. APLICABILIDADE DO […]

Leia mais
STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 641.684 – PR, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 10/04/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 641.684 – PR (2004/0024382-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : F SLAVIERO E FILHOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ADVOGADO : GRACIANE VIEIRA LOURENCO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

Leia mais
STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 799.051 – SC (2005/0193135-5), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/27/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 799.051 – SC (2005/0193135-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FADEL FABRIL LTDA ADVOGADO : CELSO MEIRA JÚNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º). VIGÊNCIA. PRAZO. EXTINÇÃO. “MODULAÇÃO TEMPORAL” […]

Leia mais