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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.002547-5/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.002547-5/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CALCADOS BEBECE LTDA/ ADVOGADO […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.000014-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.000014-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 140/141 INTERESSADO : BLASI PNEUS LTDA/ ADVOGADO : Georges Henrique Locatelli EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. COMPENSAÇÃO INFORMADA NA DCTF. SUSPENSÃO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006449-6/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006449-6/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSÉ BATISTA ROCHA ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.000813-7/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.000813-7/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : MAGAVEL MAGARINOS VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026033-8/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026033-8/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : NORMA EFFTING ZAPPELINI ADVOGADO : Eimard Pires EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INCIDÊNCIA DE IR SOBRE BENEFICIO DE COMPEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGO POR […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.043948-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.043948-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : JOAO NADIR FRANCO DE LIMA ADVOGADO : Newton Domingues Kalil e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. LEI N° 10.684/2003. PAES. EXCLUSÃO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. O artigo 12 […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.025200-7/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.025200-7/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : TRAUDI HEIN ADVOGADO : Roque Fritzen APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE IBIRAMA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.004352-2/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.004352-2/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : EDUARDO BIER INDL/ E COML/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Nygaard e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.420/425 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE […]