TRF4

TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.05.006724-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.05.006724-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : SERGIO FERREIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. IBAMA. PRESCRIÇÃO. ART. 1º DA LEI N. 9.873/99. PRAZO […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 723.601 – SP (2005/0017920-3), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 723.601 – SP (2005/0017920-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BEBEDOURO ADVOGADO : LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR RECORRIDO : RASSIM DIBE ADVOGADO : PAULO DE TARSO COLOSIO EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – SÚMULA 7/STJ. […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.820 – DF, Relator Ministro Aldir Passarinho Junior , Julgado em 02/18/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.820 – DF (2007/0182205-4) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : ADAILTON MOREIRA MENDES ADVOGADO : ADAILTON MOREIRA MENDES (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS AGRAVADO : GRAVIA INDÚSTRIA DE PERFILADOS DE AÇO LTDA ADVOGADO : GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA E OUTRO(S) […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.005326-6/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.005326-6/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : JOSE MARIO ESTEVAO ADVOGADO : Antonio Saonetti APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETOS DAS ECS NºS 20/98 E 41/03. APLICAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DEFERIDOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA. […]

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TRF4, 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2000.70.01.003461-6/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/29/2007

—————————————————————- 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2000.70.01.003461-6/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : NELSON DA SILVA ADVOGADO : Claudiney dos Santos e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE LONDRINA […]

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TRF4, 00016 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027058-7/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00016 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027058-7/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : ELIO DE ALMEIDA e outro ADVOGADO : Mauricio Alessandro Voos AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF : TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA/ e outro EMENTA AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSTAR […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.002762-9/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 05/05/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.04.002762-9/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alberto Bohnen Filho e outros APELADO : FRANCISCO SADI DE LIMA ADVOGADO : Frederico de Souza Matos INTERESSADO : MADEIREIRA VENTURA LTDA/ e outros EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA. INOCORRÊNCIA DE FRAUDE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 776.093 – RJ (2005/0139807-9), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 776.093 – RJ (2005/0139807-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ROBERTSON DE A WERNER E OUTRO( S) RECORRIDO : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO : GIBRAN MOYSÉS FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.258 – MG, Relator Ministro Fernando Gonçalves , Julgado em 02/18/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.258 – MG ( 2007/ 0220711- 1) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO : MARCO AURÉLIO DA SILVA VIANA E OUTRO(S) AGRAVADO : CONTATOS PUBLICIDADE MURIAÉ LTDA E OUTROS ADVOGADO : JESUS NATALÍCIO DE SOUZA E OUTRO(S) EMENTA […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044540-1/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044540-1/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER EMBARGANTE : IGY UNGARETTI MITT ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF […]

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