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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036472-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036472-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : REALDO SUSIN ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outro EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.02.000577-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.02.000577-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ELLI MARIA PEREIRA ADVOGADO : Alendre Jaenisch Martini e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027956-6/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027956-6/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : DEISE LIZIANI GIRARDI ADVOGADO : Ketrin Luciene Schubert e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andre Luis de Souza Miranda Cardoso e outros INTERESSADO : ELTON JORGE DA SILVA ADVOGADO : Rosni Ferreira e outro EMENTA […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000528-3/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000528-3/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : ROGERIO BARTZ ADVOGADO : Adriana Vier Balbinot APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. Comprovado o ercício de atividade especial, devem os períodos respectivos […]

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TRF4, 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036573-2/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036573-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CLARICE THEREZINHA SCAIN ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024336-5/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024336-5/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : ARILDA JUSSARA FOLTRAN ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO. 1. O […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.040292-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.040292-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier APELADO : MOTTER ENG/ LTDA/ ADVOGADO : Juliano Soares Saran REMETENTE […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.007624-2/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.007624-2/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DA CONCEICAO COSTA RIBEIRO ADVOGADO : Sarita Nunes e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE CRICIÚMA EMENTA […]