Informativo Nº: 0433 Período: 3 a 7 de maio de 2010. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial QO. COMPETÊNCIA. EXONERAÇÃO. CONSELHEIRO. TCE. Trata-se de pedido formulado pelo réu, após […]
SUMÁRIO PlenárioADI e Revista Íntima em FuncionáriosADI e Instituição de Programa de AssistênciaIgrejas e Templos: Proibição da Cobrança de ICMSJuiz Aposentado: Vitaliciedade e Prerrogativa de Foro – 4Reclamação: Inconstitucionalidade do Art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 e Ofensa à Súmula Vinculante 10Ministério Público do Trabalho e Legitimidade para atuar perante o SupremoRepercussão GeralPrazo para […]
SESSÃO ORDINÁRIA Agravo regimental. Ação cautelar. Recurso financeiro. Gastos. Prova. Necessidade. Fato. Aplicação. Proporcionalidade. Sanção. Concessão. Liminar. Suspensão. Efeito. Decisão. Melhor exame. Ato. Unicidade. Utilização. Veículo. Campanha eleitoral. A jurisprudência é pacífica no sentido de que, nas infrações ao art. 30-A da Lei das Eleições, é necessária a prova da proporcionalidade (relevância jurídica) […]
Informativo STF Brasília, 26 a 30 de abril de 2010 – Nº 584. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, […]
Informativo Nº: 0432 Período: 26 a 30 de abril de 2010. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção SÚMULA N. 445-STJ. As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários […]
SESSÃO ORDINÁRIA Agravo regimental. Ação cautelar. Razões recursais. Exame perfunctório. Efeito suspensivo. Caráter excepcional. Demonstração. Ausência. Decisão agravada. Fundamentos inatacados. O exame das razões recursais em ação cautelar é meramente perfunctório. Não foi demonstrada situação excepcional que justificasse a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. É dever do agravante […]
Informativo Nº: 0431 Período: 19 a 23 de abril de 2010. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Turma INVESTIGAÇÃO. OAB. DENÚNCIA ANÔNIMA. A OAB não pode, sob alegação de averiguar o […]
SESSÃO ORDINÁRIA Agravos regimentais. Ação cautelar. Recurso. Desistência. Pedido. Advogado. Poderes específicos. Possibilidade. Assistência simples. Indeferimento. Homologa-se o pedido de desistência de agravo regimental apresentado por advogado com poderes específicos para desistir. Não se conhece de recurso interposto por quem não é parte no processo. Conforme jurisprudência desta Corte, a assistência […]
Brasília, 19 a 23 de abril de 2010 – Nº 583. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste […]
Informativo Nº: 0430 Período: 12 a 16 de abril de 2010. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial PRISÃO PREVENTIVA. EX-GOVERNADOR. REVOGAÇÃO. A Corte Especial, por maioria e em questão […]
