Informativo STF Brasília, 6 a 10 de setembro de 2010 – Nº 599. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá […]
Comissão de Jurisprudência e Súmula Belo Horizonte | 06 a 19 de setembro de 2010 | nº 32 Este Informativo, desenvolvido a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contém resumos elaborados pela Comissão de Jurisprudência e Súmula, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. SUMÁRIO […]
SESSÃO ORDINÁRIA Preenchimento. Vaga. Percentuais para candidatura de cada sexo. Obrigatoriedade. O Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento do REspe nº 784-32/PA*, Rel. Min. Arnaldo Versiani, em 12.8.2010, decidiu que: (i) os partidos/coligações têm a obrigação de preencher os percentuais definidos no § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504/1997, os quais […]
INCUMBÊNCIA DA UNIÃO DE APRESENTAR A PLANILHA DE CÁLCULOS ATINENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Incumbirá à União apresentar a planilha dos cálculos atinentes às contribuições previdenciárias devido ao interesse maior seu em ver processada a execução voltada única e exclusivamente à satisfação das contribuições, interesse que é extraível da legislação previdenciária, mais detidamente do art. […]
Informativo Nº: 0446 Período: 6 a 10 de setembro de 2010. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção REPETITIVO. EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS. Em julgamento de recurso especial submetido ao regime do art. […]
Informativo Nº: 0445 Período: 30 agosto a 3 de setembro de 2010. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial REPETITIVO. AG. INTIMAÇÃO. A intimação da agravada para resposta é necessária a fim […]
Sessões: 17 e 18 de agosto de 2010 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do […]
Sessões: 10 e 11 de agosto de 2010 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência […]
Sessões: 3 e 4 de agosto de 2010 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência […]
SESSÃO ORDINÁRIA Rejeição de contas. Campanha eleitoral. Morte. Candidato. Habilitação. Espólio. Inadmissibilidade. Os efeitos jurídico-administrativos advindos da rejeição das contas do candidato falecido só atingem a esfera de direitos desse, são intransmissíveis a outros. Não se aplica, dessa forma, a suspensão do processo para habilitação incidente de espólio ou herdeiros, nos termos dos arts. 43, […]
