A Mediação como Método de Resolução de Conflitos Relacionados à Gestão de Recursos Hídricos no Distrito Federal Sérgio Ricardo Desiderio da Silva* RESUMO Artigo científico sobre a utilização da mediação como método de resolução de conflitos relacionados à gestão de recursos hídricos no Distrito Federal. Apresenta a mediação como forma […]
O Princípio da Publicidade Face o Direito à Intimidade no Processo Judicial Eletrônico Paola Fernanda de Souza Cunha * Airto Chaves Junior ** Marisa Schmitt Siqueira Mendes *** SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 A Colisão entre Valores: Publicidade e Intimidade; 3 Aspectos Destacados do Segredo de Justiça; 4 A Essência do Processo […]
Dos Capítulos da Sentença Ravênia Márcia de Oliveira Leite * Segundo o lesto Cândido Rangel Dinarmaco, em sua obra Capítulos de Sentença, “cada capítulo do decisório, quer todos de mérito, quer heterogêneos, é uma unidade elementar autônoma, no sentido de que cada um deles expressa uma deliberação específica; cada uma dessas […]
Dos Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes Ravênia Márcia de Oliveira Leite* Em que pese, a afirmação de parte da doutrina que defende que os embargos de declaração prestam-se, tão somente, à Declaração ou interpretação da sentença, cujo dispositivo não pode, por via deles, ser alterado, rejeitando, destarte, a possibilidade de […]
Fraude à Execução e Penhora de Ativos Financeiros João Ricardo de Oliveira* Não obstante o Código de Processo elencar como bem preferencialmente penhorável o dinheiro, art. 655, I, do CPC, possibilitando, inclusive, a realização de penhora sobre ativos financeiros, na forma do art. 655-A, mais comumente conhecida como penhora on-line, a […]
Execução Provisória: Possibilidade de Aplicação da Multa Prevista no ART. 475-J do CPC Roberto de Assis Matos* A Lei nº 11.232/2005, responsável por expressivas alterações no Código de Processo Civil Brasileiro, no que diz respeito à execução de sentença judicial, acabou com a necessidade da dualidade processual para se atingir a […]
Análise Acerca do Controverso Início da Contagem do Prazo para Cumprimento da Sentença sem Incidência da Multa Prevista no Art. 475-J do C.P.C. Roberto de Assis Matos* O presente trabalho tem por escopo a sustentação de tese para justificar a necessidade de intimação pessoal do sucumbente para o cumprimento espontâneo da […]
A Decisão Judicial Gerando Efeitos de Ato Administrativo Jorge de Oliveira Vargas * Eduardo Feld ** 1. INTRODUÇÃO: A rotineira ineficácia do acesso aos tribunais. O consumidor da prestação jurisdicional, em nosso país, muitas vezes se ressente da efetividade das decisões judiciais, principalmente quando são proferidas contra o Poder Executivo. Este se […]
A Tutela de Evidência e seus efeitos na celeridade do Processo Civil Brasileiro Ravênia Márcia de Oliveira Leite* Conforme delineia Antônio de Souza Clemente “a tutela de evidência se apresenta no texto maior da Constituição cidadã, de 1988, como garantia fundamental, por intermédio dos institutos do habeas corpus, do habeas data, […]
A Lei de Execução Fiscal Frente ao Código de Processo Civil Felippe Carlos Corrêa de Souza* Introdução: Diante das recentes discussões sobre a Lei de Execução Fiscal e de muitas lacunas e inobservâncias trazidas por essa, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou recentemente a nova reforma da Lei […]
