O conceito de parte é muito relevante para toda a ciência processual. Valeu-se inúmeras vezes o CPC Brasileiro deste conceito conforme se verifica dos arts. 13, 14, 125, I , 104, e, ainda no art. 472. O conceito de parte é em verdade conceito eminentemente processual, além de ser técnico. Não é nada […]
Caso Concreto Demandante que, tendo vivido em união estável com a mãe da demandada, intenta ação negatória de paternidade, alegando ter tomado conhecimento, por terceiros que a demandada pode não ser filha sua. Análise É comum verificarmos em nosso sistema judiciário a equivocada utilização de ação negatória de paternidade […]
Devemos lembrar que a função jurisdicional se realiza processualmente, portanto o processo enquanto método de exercício do poder jurisdicional que pressupõe a participação efetiva e adequada dos sujeitos interessados ao longo do procedimento. O direito à participação efetiva é o direito ao contraditório e afirma Fredie Diddier que há contraditório […]
Quando estudei, na Faculdade de Direito, sobre as medidas cautelares de Exibição de Documentos, considerava-se como grande avanço do Direito Processual brasileiro a divisão tripartida: Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Processo Cautelar. Com a criação das antecipações de tutela, a prestígio do Processo Cautelar foi reduzido a muito pouco, uma vez […]
O ministro GILMAR MENDES, presidente do CNJ, afirmou que 2009 será o Ano da Conciliação. Entende que será uma forma de reduzir-se o assombroso acervo de mais de 67 milhões de processos que tramitam pela nossa Justiça. Tendo concluído que a instituição da Semana da Conciliação foi insuficiente, pensa agora no seu exercício […]
O STF abriu espaço para as entidades da sociedade civil apresentarem propostas de Súmulas Vinculantes. A idéia pode ter sido inspirada no modelo americano, onde se permite que os cidadãos deem sugestões para a edição de atos legislativos sobre meio ambiente etc. A legitimidade para apresentação de tais propostas, todavia, deveria ser […]
Sumário: 1.Introdução. 2.Pós-modernidade e codificação. 3.Fases metodológicas do direito processual (Fase Sincretista, Autonomista e Instrumentalista). 4.Conotação utilitária do processo. 5. Acesso á Justiça. 5.1.Ondas Renovatórias de acesso á justiça.6.A coletivização do processo no Direito Brasileiro.7.A Lei de Ação Civil Pública.8.A Constituição da República Federativa do Brasil.9. O Código de Defesa do Consumidor.10.Microssistema de tutela […]
Sumário:1.Introdução. 2.Acesso à justiça e justiça social. 3.Tutela coletiva como acesso á justiça. 4.Defensoria Pública como legitimada para propositura da tutela coletiva. 5.A hermenêutica da tutela coletiva. 6.Função institucional da Defensoria Pública. 7.Conclusão.8.Referências bibliográficas. RESUMO: Este trabalho visa afirmar a legitimidade da Defensoria Pública para propositura da Ação Civil Pública e tutela […]
Ao analisarmos literalmente o disposto no art. 273 do CPC, verifica-se aprioristicamente que o referido dispositivo legal não dá margem a dúvidas que para a antecipação da tutela deverá haver o requerimento da parte. Diz o art. 273, do CPC que “o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os […]
O DICIONÁRIO JURÍDICO DUHAIME, de LLOYD DUHAIME (http://www.duhaime.org/dictionary/diction.aspx), (que traduzi para meu estudo) trata da expressão class action: Class action – ação coletiva Quando diversas pessoas combinam suas demandas à vista dos fatos e o réu serem os mesmos. Isso é conhecido como economia processual, pois permite que um único […]
