Direito Previdenciário

Reforma da Previdência: Atividades especiais e trabalhadores de hospitais e entidades congêneres

• por Alexandre Triches
• 12 de abril de 2017
• 2 min. de leitura

A reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal (Pec n° 287/16) trás, entre seus inúmeros equívocos, mudanças nas regras das aposentadorias daqueles trabalhadores que exercem atividades agressivas à saúde e à integridade física. Estas mudanças, se aprovadas, configurarão um grande retrocesso social. É fundamental destacar que me refiro aos eletricitários, metalúrgicos, mineiros, vigilantes armados, trabalhadores […]

Direito Previdenciário

Considerações sobre o FGTS ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

• por Gisele Leite
• 22 de março de 2017
• 10 min. de leitura

Resumo: O motivo do artigo é prover melhor esclarecimento sobre o prazo para reclamação do FGTS não depositado, mesmo em contas inativas, em face da MP 763/2016. Palavras-Chave: MP 763/2016. FGTS. Conta inativa. Direito do Trabalho. Direito Previdenciário. Há logo inicialmente cumpre informar que o referido fundo fora criado pela Lei 5.107 de 1966, atualmente […]

Direito Previdenciário

Reforma da Previdência Social na idade da razão

• por Alexandre Triches
• 3 de janeiro de 2017
• 3 min. de leitura

Para a compreensão da problemática por detrás da Reforma da Previdência apresentada pela PEC 287/16, não é necessário entender apenas de conceitos econômicos ou atuariais, conforme tem sido o objeto dos debates entre os defensores e os críticos das mudanças. Os números em si são exatos, e dificilmente geram dúvidas. Mas quando eles se relacionam […]

Direito Previdenciário

Novas Mudanças nos Benefícios de Auxilio Doença e Aposentadoria por Invalidez

• por Alexandre Triches
• 7 de novembro de 2016
• 3 min. de leitura

A grande noticia deste final de ano no ramo da Previdência Social é a perda da validade da Medida Provisória (MP) 739, no dia 04/11, por falta de consenso parlamentar, que estabeleceu procedimento de alta programada nas concessões e mutirões de revisões de benefícios por incapacidade do INSS. Com isso, voltam a valer as regras […]

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Da natureza juridica do aluno-aprendiz da Escola Técnica Federal e os impactos na Certidão Escolar para fins trabalhistas e previdenciários

• por Cristiane Ayako Feitosa; Raphael Barbosa Justino Feitosa
• 2 de novembro de 2016
• 29 min. de leitura

Cristiane Ayako Feitosa Raphael Barbosa Justino Feitosa RESUMO Este artigo tem como objeto analisar a natureza jurídica do direito do aluno-aprendiz na Escola Técnica Federal de São Paulo quanto à contraprestação pecuniária indireta, da União, a exemplo de ensino, fardamento, alimentação, material-escolar, admitindo-se a averbação desse tempo para fins de aposentadoria. Na sequência, examinará o […]

Direito Previdenciário

Uma reflexão sobre a Reforma da Previdência

• por Maria Isabel Pereira da Costa
• 21 de outubro de 2016
• 3 min. de leitura

Há muito estamos sendo abarrotados de notícias sobre fraudes e desvios dos recursos do erário público. Apesar dos esforços do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, o retorno aos cofres públicos dos valores (bilhões de reais) não têm sido na mesma proporção das fraudes, ao Estado Brasileiro. Todos sabem que o custeio da previdência […]

Direito Previdenciário

Mudanças: Benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

• por Alexandre Triches
• 1 de agosto de 2016
• 2 min. de leitura

Merece especial atenção por parte de todos os aposentados por invalidez e beneficiários do auxílio-doença da Previdência Social a publicação da Medida Provisória n° 739, no dia 07 de julho de 2016. O texto altera profundamente as regras relativas à manutenção e cessação dos benefícios por incapacidade. A partir de agora, o segurado aposentado por […]

Direito Previdenciário

Inaceitável a Reforma do Sistema Previdenciário

• por Maria Isabel Pereira da Costa
• 14 de junho de 2016
• 2 min. de leitura

A Previdência Social não pode sofrer reformulações simplesmente para custear as despesas do governo como se fosse um simples imposto. O Poder Público, ao unificar as contas da previdência em um caixa único, deixou de ser transparente quanto à verdadeira arrecadação que se faz para a manutenção do sistema previdenciário. Com a arrecadação única para […]

Direito Previdenciário

Reforma na Previdência

• por Alexandre Triches
• 30 de maio de 2016
• 2 min. de leitura

Mais uma vez a história se repete: vivemos uma crise econômica e fiscal e anuncia-se a necessidade de uma nova reforma na Previdência. O discurso não mudou em nada: precisamos reduzir o déficit da Previdência Social e garantir a sustentabilidade do sistema para as novas gerações. Segundo dados do Governo, o rombo da Previdência Social […]

Direito Previdenciário

Previdência Social: Migração de servidores públicos estaduais do Regime Próprio para o Geral

• por Alexandre Triches
• 22 de março de 2016
• 2 min. de leitura

Muitos servidores gaúchos estão sendo surpreendidos ao solicitarem a sua aposentadoria juntos ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS. Isto porque o regime próprio de previdência dos gaúchos tem indeferido os pedidos nos casos em que o regime jurídico do servidor seja o celetista, o que era a regra […]