Laísa Santos A morte, assim como tudo o que patrulha ao seu redor, continua sendo um grande tabu para a maioria das famílias brasileiras. Diante destes entraves, muitas pessoas buscam realizar espécies de planejamentos sucessórios sem, contudo, atentar-se a diversas peculiaridades e regras impostas pela legislação. Com o falecimento do detentor do patrimônio, disputas judiciais […]
1-CONCEITO E UMA PRIMEIRA VISÃO CRÍTICA A chamada “Violência Psicológica” contra a mulher tem sua primeira regulação legal com o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), em seu artigo 7º., II. Ocorre que a Lei 11.340/06, embora tratando da violência doméstica e familiar contra a mulher, praticamente não prevê crime algum especial, salvo, […]
A Lei 14.188/21 inclui um § 13, no artigo 129, CP, criando uma nova qualificadora quando “a lesão for praticada contra mulher, por razões da condição do sexo feminino”, com pena cominada de “reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos”. Conforme deixa claro o artigo 1º. da Lei 14.188/21 essa qualificadora se aplica apenas […]
Contrariedade ao Conceito de Receita Bruta Imobiliária A tributação de operações de permuta, por meio do regime do Lucro Presumido, tem fundamentação primordial no conteúdo fictício da norma que determina a sua base de cálculo, não podendo alcançar, indevidamente, evento que não expressa qualquer rendimento, provento ou acréscimo patrimonial. Sendo a legítima permuta um negócio […]
No último dia 28 de março, foi publicada, no Diário Oficial da União, a nova instrução normativa do INSS, muito esperada pelos advogados militantes na área previdenciária, considerando que o ato administrativo revogado – a Instrução Normativa INSS PRES 77/2015 – já estava bastante desatualizada. A nova norma tem o condão de uniformizar procedimentos administrativos […]
No último dia 28 de março, foi publicada, no Diário Oficial da União, a nova instrução normativa do INSS, muito esperada pelos advogados militantes na área previdenciária, considerando que o ato administrativo revogado – a Instrução Normativa INSS PRES 77/2015 – já estava bastante desatualizada. A nova norma tem o condão de uniformizar procedimentos administrativos […]
Florianópolis/SC, 24 de abril de 2022 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Entenda como funciona a remoção de servidor público e quais são os seus direitos, por Eduardo Schiefler 2. O Diálogo Competitivo na Nova Lei de Licitações Brasileira, por Murillo Preve 3. Quais são as modalidades de licitação? Entenda as suas principais […]
Murillo Preve Um dos principais temas que envolve as licitações públicas são as suas modalidades. Isso porque, se a licitação é um procedimento administrativo formal pelo qual a Administração Pública convocará, de acordo com as condições estabelecidas em Edital, empresas que estejam interessadas em apresentar propostas e contratar com o poder público, são as modalidades […]
Laísa Santos Se há algo intransponível na vida é a sua finitude. A pandemia causada pelo novo coronavírus intensificou e amplificou a importância da discussão sobre o futuro, trazendo de volta reflexões sobre os instrumentos jurídicos capazes de assegurar um planejamento patrimonial e sucessório e, consequentemente, de uma transmissão hereditária ordenada e célere. Dentre os […]
Laísa Santos Nas últimas décadas, o debate sobre a sucessão hereditária tem aumentado e, consequentemente, a busca por planejamentos patrimoniais e sucessórios tem se intensificado no País. Com isso, vários instrumentos passaram a ser utilizados com o intuito de atender os anseios do detentor do patrimônio e do grupo familiar. Dentre eles, a criação de […]
