Muito já se escreveu acerca da possibilidade da condução coercitiva no Processo Penal brasileiro, razão pela qual temos muito pouco a acrescentar àqueles que defenderam a sua ilegalidade, ressalvando as hipóteses dos arts. 201, parágrafo primeiro (em relação às vítimas recalcitrantes nos crimes de ação penal pública), 218 e 278 (relativamente às testemunhas faltosas e […]
Como é sabido o Prêmio Nobel da Paz foi criado em 1901 pelo milionário cidadão sueco Alfred Nobel (1833-1896), para evitar que seu nome fosse lembrado somente pela invenção da dinamite. O principal objetivo dessa comenda é galardoar “a pessoa que tivesse feito a maior ou melhor ação pela fraternidade entre as nações, pela abolição […]
Florianópolis/SC, 06 de março de 2016 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Civil: Conceito de Pessoa: na trajetória filosofia e jurídica., por Gisele Leite – Direito Constitucional: OAB nacional sob nova direção, por Vasco Vasconcelos – Direito Penal: A “lavagem de dinheiro” e suas peculiaridades, por Denis Caramigo Assédio sexual: Um crime muito […]
Ao ler e ouvir as manifestações da Presidente e de seu grupo ministerial, que não se dão conta de que, sob seu governo, o país está afundando num poço ainda sem fundo, fico com a impressão que foram invadidos pelo espírito dos músicos do Titanic, que continuaram tocando, enquanto o navio naufragava lentamente. Não é […]
A expressão “voto de confiança”, nos sistemas parlamentares de governo – cujo início dá-se em 1689, na Inglaterra, com o Governo de Orange, momento em que se separam as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo -, tem especial significado. Equivale a saber se o Chefe de Governo continua ou não a merecer […]
Tenho particular admiração pelos onze Ministros da Suprema Corte. Todos eminentes juristas, com atuação doutrinária marcante no direito brasileiro, independentemente de sua atuação como magistrados. Nem por isto, apesar de velho advogado provinciano e modesto professor universitário, concordo com muitas de suas decisões. Um dos pontos de divergência diz respeito àquela sobre o processo de […]
LEANDRO CAMARGOS HERCULANO[1] RESUMO O presente artigo jurídico objetiva demonstrar que a busca da verdade real (ou princípio da verdade real) na atual ordem constitucional, com a predominância do sistema processual acusatório, onde o sujeito passivo deixa de ser mero objeto de provas e passa a ocupar os holofortes dos direitos e das garantias constitucionais, […]
Ouve-se, constantemente, falar em assédio sexual, mas poucas pessoas sabem, realmente, o que este tipo penal estabelece. Talvez por influência da mídia, principalmente a televisiva, as pessoas acham que qualquer importunação de cunho sexual se enquadra no crime, aqui, comentado. Já escrevi, em outras oportunidades, sobre o crime de estupro e a contravenção penal de […]
Como o assunto vem tomando espaço no cenário jurídico atual, e fora dele, importante termos o conhecimento, ainda que de forma não aprofundada, sobre o que realmente é o delito em estudo. A terminologia adotada no Brasil é muito similar àquela utilizada em outros países, onde se fala de blanqueo de capitales, money laundering, blanchiment […]
Peço “venia” para ocupar este espaço democrático, para congratular-me com o nobre advogado Dr. Claudio Lamachia, pela sua posse merecida no último dia 23, como novo Presidente da colenda Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, sendo que a nova diretoria é formada pelo vice-presidente Luis Cláudio da Silva Chaves, pelo secretário-geral Felipe Sarmento Cordeiro, […]
