Dia 31 de agosto de 2016 foi um dia histórico para a República Federativa do Brasil, exatamente como foi um outro dia 31, em março de 1964. Em ambas as datas houve uma ruptura institucional gravíssima (vale a redundância…). Daquela vez, os civis utilizaram-se do auxílio decisivo dos militares e, em conluio, também derrubaram um […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução nº 211, de 22 de agosto de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, como medida a adequá-la ao Novo Código de Processo Civil de 2015. A primeira mudança ocorrida se deu na Súmula nº 299 do C. TST, cuja nova redação conferida […]
Até então tenho me calado diante de tantas calamidades relacionadas à violência em Porto Alegre (RS). Mas há uma semana tenho tentado me colocar no lugar dos filhos que perderam uma mãe de forma tão cruel enquanto exercia seu poder maternal: de buscar um deles no colégio. A gaúcha Cristine Fonseca Fagundes, de 44 anos, […]
Florianópolis/SC, 28 de agosto de 2016 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Administrativo: Parcerias com as Organizações Sociais, por Bernardo Wildi Lins Alterações na Lei de Arbitragem, por Leandro Antonio Godoy Oliveira Passei no concurso… E agora?, por Gustavo Henrique Carvalho Schiefler – Direito Civil: Contratos de locação em shopping merecem atenção redobrada, por Taiana […]
O atual Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16-03-2015, dispõe no Livro II (Do Processo de Execução), no Título I, Capítulo IV, os requisitos necessários para realizar qualquer execução. E, na Seção I, Do Título Executivo, prevê o artigo 783 que “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título […]
É interessante verificar que discussões, ainda presentes, sobre o Exame da Ordem causam calorosas divergências sob sua aplicabilidade e legalidade. As justificativas quanto à imposição do Exame, pela OAB, se devem: aumento de universidades na década de 1990, o que desencadeou proliferações das instituições, porém, sem capacidades técnicas para formação dos futuros bacharéis; a sociedade […]
Florianópolis/SC, 21 de agosto de 2016 ISSN 2318-1664 Artigos: – Direito Administrativo: A atuação do Ministério Público na fiscalização dos recursos da saúde pública, por Anna Paula Grossi Licitação sem susto, por Bernardo Wildi Lins Interdições do comércio na Lagoa da Conceição são abusivas, por Luís Felipe Espindola Gouvêa – Direito Civil: Meu imóvel […]
Gustavo Schiefler[1] Mera expectativa de direito? Direito subjetivo à nomeação? Direito à reserva de vaga? Videoaula: {youtube}UlIUpXij-XY{/youtube} Dúvidas como essas muito frequentemente acometem aqueles que foram aprovados em concurso público. Em vista do imenso volume de questões sobre o assunto, criei um pequeno roteiro para orientação. As respostas foram elaboradas numa linguagem simples e direta, […]
O texto não se esgota em sim, sendo o propósito primordial despertar a capacidade de pensar sobre ação afirmativa. Em tempos de discórdias, até entre os que se sentem inferiorizados por serem “privilegiados” pela ação afirmativa, e aos que se acham discriminados por não fazerem parte da ação afirmativa, nada mais oportuno do que questionar, […]
O presente esboço tem como objetivo abordar uma questão polêmica e longe de ser pacífica no meio jurídico. Existe tipicidade penal positivada a para relação sexual consensual entre adolescentes menores de 14 e maiores de 12 anos? A resposta é SIM, existe! Vejamos o que diz o art. 217- A caput do Código Penal: Estupro […]
