O Tribunal Superior do Trabalho comemora 70 anos de sua criação, num momento em que o desemprego atingiu proporções jamais imagináveis e o crescimento do país, pelo segundo ano consecutivo, é negativo, beirando a casa dos 10%, neste biênio. O Brasil voltou para trás nos últimos 13 anos. Os princípios delineados na lei suprema de […]
Ives Gandra da Silva Martins* Dircêo Torrecillas Ramos** Estão em pauta os abusos de autoridade praticados por magistrados e membros do Ministério Público. Alguns defendem a impossibilidade porque enfraquece a investigação, a apuração e a decisão. Seria o réu acusando e pedindo a punição de seus investigadores e julgadores, numa inversão de valores. Surge a […]
Passada a emoção da morte do mais sanguinário ditador das Américas, que provocou as mais variadas manifestações de tristeza dos decadentes movimentos da esquerda mundial, mister se faz uma análise fria sobre os anos de chumbo, em que vivia e vive o povo cubano, que vêm se prolongando desde os fins da década de 50, […]
Discute-se no momento se o atual presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, poderá ser ou não reeleito para a presidência daquela Casa Legislativa, em face de a estar exercendo há diversos meses, em substituição ao presidente deposto Deputado Eduardo Cunha. Pretendo ater-me neste artigo exclusivamente ao texto constitucional e especificamente ao § 4º […]
Aos 82 anos, confesso sentir-me politicamente incorreto, pois não consigo adaptar-me a uma realidade em que o descumprimento da Constituição e da lei pode ser praticado com aplausos de parte da mídia e de autoridades respeitadas no país. Como velho operador de direito há quase 60 anos, não habituo-me ao atual protagonismo do Supremo Tribunal […]
O presente artigo tem como finalidade debater o instituto da mediação no âmbito empresarial, especialmente com foco na empresa familiar devido a sua maior vulnerabilidade. Recentes pesquisas apontam que noventa por cento das empresas no Brasil, são empresas familiares. Apesar de haver um perfil diversificado que vai desde modesta padaria até as grandes corporações, tais […]
A Constituição Federal Brasileira determina, desde 1988, que o crime de tortura seja tratado com os rigores de crime hediondo, nos termos da lei (inteligência do artigo 5º., XLIII, CF). Também deixa claro que devem responder da mesma forma “os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem” (grifo nosso). O mandamento constitucional […]
Florianópolis/SC, 26 de fevereiro de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Civil: O direito da imagem nas redes sociais, por Bruna Thacianne de Araújo Oliveira e Diego Nobre Murta A evolução do conceito de pessoa e a teoria geral dos direitos da personalidade: Principais aspectos, por Davi da Trindade Guedes e Lívia Carolina Rocha Azevedo Multiparentalidade: […]
RESUMO: Este trabalho tem como objetivo apresentar e examinar a ação popular, resguardada pela CF/1988, como importante aliada da sociedade brasileira na fiscalização e combate à má gestão da coisa pública. Serão introduzidos os principais conceitos acerca do tema, procurando dar ênfase em como a sociedade pode fiscalizar e corrigir atos lesivos à moralidade administrativa. […]
Florianópolis/SC, 19 de fevereiro de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Ambiental: O princípio da função socioambiental da propriedade e sua aplicabilidade no Plano Diretor urbano como instrumento de gestão urbano-ambiental, por Mariza Giacomin Lozer Direito Civil: Breve histórico do direito de propriedade no ocidente e da função social da propriedade no Brasil, por Arílson […]
