O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil. Neste cenário, a mais relevante alteração certamente diz respeito à dilação do prazo para fins pagamento […]
(The Constitutional Interpretation in a Evaluative and Cultural Perspective – A Miguel Reale Point o View) Rafael da Cruz Gouveia Linardi[1] Resumo: O presente estudo tem por objetivo trazer nova abordagem da interpretação constitucional e seus métodos tradicionais, sob a perspectiva dos valores, inspirada na teoria tridimensional do direito de Miguel Reale. Abstract: The present […]
Marcos Serra Netto Fioravanti André Frossard Albuquerque Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar os principais aspectos relacionados à inevitável intersecção entre o Direito e as inúmeras situações da sociedade atual, numa tentativa de verificar como o Direito pode se relacionar com os fatos atualmente presentes na chamada sociedade pós-industrial. Procuraremos, assim, trazer elementos de […]
Como infelizmente é comum em nosso país, desafiando os escólios do laureado economista estadunidense Milton Friedman, que preconizava que o acesso a qualquer bem ou serviço gera um custo, que se não for pago pela própria pessoa desdobrará sobre terceiros, princípio resumido na frase: “não existe almoço de graça” (there ain’t no such thing as a free […]
RESUMO O presente artigo tem como escopo examinar a natureza da relação jurídica tributária que determina a obrigação de fazer/não fazer, no que tange ao debate do requisito de sua valoração econômica. O trabalho apresenta as diferentes concepções albergadas pela doutrina jurídica, tanto com base na categoria logico-jurídica, alicerçada na patrimonialidade do vínculo obrigacional, como […]
RESUMO O presente artigo tem como escopo examinar o instituto da reclamação constitucional. Apresenta a sua evolução histórica na legislação, desde a sua criação no Superior Tribunal de Justiça até a sua recente introdução no novo Código de Processo Civil de 2015. O intuito deste trabalho é o de despertar para a importância desta recente […]
RESUMO O presente artigo tem como escopo, num primeiro momento investigar as diferentes teorias que regem a isenção tributária, e, num segundo momento estabelecer se há conexão entre estas teorias e a norma que institui o cumprimento da obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária, culminando nas chamadas obrigações acessórias ou deveres instrumentais. Na medida […]
O presente artigo tem como escopo investigar a teoria que rege os princípios constitucionais tributários. Na medida em que toma destaque a proliferação das imposições em matéria tributária, faz-se necessária a investigação e aprofundamento dos limites na atuação do Estado. Para tanto o trabalho toma início na exploração do sistema constitucional tributário, para num segundo […]
O presente trabalho tem como escopo, num primeiro momento, investigar os diferentes aspectos que circundam o tema das imunidades tributárias, e, num segundo momento estabelecer a conexão entre este instituto e a norma que institui o cumprimento da obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária, culminando nas chamadas obrigações acessórias ou deveres instrumentais. Faz-se necessária […]
Florianópolis/SC, 23 de abril de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: Mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana, por Gisele Leite Direito Penal: O princípio de culpabilidade na sociedade de risco, por Warley Belo Jogo da Baleia Azul: Tipificação penal e competência para processo e julgamento, por Eduardo Luiz Santos Cabette Processo […]
