Foi publicada no dia 19.12.2017, ao apagar das luzes, a Lei 13.546/17, que, uma vez mais, alterou o Código de Trânsito Brasileiro no intuito de adequar algumas condutas – que geram enorme repercussão social – ao nosso ordenamento jurídico, especialmente no que se refere aos casos de “acidentes” provocados por motoristas em estado de embriaguez. […]
João Fernando Vieira da Silva[1] “ (…)E o convescote epistêmico varou a noite. O próximo tema da pauta seria o HC 126.292, sobre a presunção da inocência e a frase do ministro Barroso, de que o STF, com a decisão permitindo execução provisória, “libertou os advogados de terem que ingressar com recursos procrastinatórios”. Mas a […]
Florianópolis/SC, 24 de dezembro de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Civil: 1. Notas promissórias e principio da cartulidade, por Geraldo Evangelista Lopes Direito Penal: 2. A interrupção voluntária da gestação, o Direito Penal e a análise do tema no Supremo Tribunal Federal, por Thomás Luz Raimundo Brito 3. Dos prejuízos causados com as […]
Segundo o voto do relator Deputado Rogério Marinho da Reforma Trabalhista que alterou Decreto-Lei 5.452/1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974, as leis são construídas e escritas com o objetivo de zeitgest, ou seja, o espírito do tempo. Afinal como é óbvio, o Brasil […]
Trabalhador ilibado sendo roubado. O ladrão é brasileiro ou alienígena? O que é melhor para o Brasil? Pergunta poderosa em tempos de ladroagens. No Mundo das Ideias, palavras têm o poder de mudar a conduta humana. Palavras (quase) mágicas, ou (quase) hipnóticas, mudando os pensamentos e as emoções do Homo Sapiens Sapiens Conflictus Impius, pela troca do […]
[1]Geraldo Evangelista Lopes Neste artigo trataremos da eficácia do pagamento e do resgaste de Nota Promissória, a validade deste com o simples resgaste, a ausência do título (Nota Promissória) em Ação de Cobrança com a inversão do ônus probante. Falaremos da forma que se opera o seu exaurimento diante da fiel observância do princípio da […]
Florianópolis/SC, 17 de dezembro de 2017 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. O Estado de Necessidade no Direito Administrativo, por Laís Rackel de Sá Costa 2. Estudos preliminares do Direito Administrativo, por Paulo Byron Oliveira Soares Neto 3. O Contrato administrativo: introdução conceitual, por Paulo Byron Oliveira Soares Neto e Paulo César Borgomoni Neto […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 12/2017 Os contribuintes do IRPJ e da CSLL tributados pelo Lucro Real devem proceder à apuração da base de cálculo do referido tributo sobre a qual incidirá o IR e Contribuição citada devidos no encerramento de cada trimestre, ano ou período em curso, no caso de balanços/balancetes levantados para […]
Por José Samurai Saiani, sócio do Saiani & Saglietti Advogados O intenso, profundo e detalhado noticiário sobre a delação ou colaboração premiada dos sócios da empresa J&F levantaram enormes dúvidas relacionadas às práticas políticas, de negócios e do funcionamento da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Como tudo que se conta precisa ser […]
A vida em sociedade é uma sucessão de conquistas pelo Homem, conquista-se a propriedade, o poder, os direitos, a tecnologia, a longevidade, dentre tantas outras conquistas, grandes e pequenas, que acontecem todos os dias. Talvez a principal conquista de direito do Homem vivendo em sociedade seja o direito de propriedade, o mais antigo direito e […]
