Alguma vez você, licitante, já se sentiu prejudicado ou até mesmo “perseguido” por um determinado grupo em algum certame público? Por mais que isso possa ser um desdobramento natural do caráter competitivo das licitações públicas, é sempre recomendável analisar todas as evidências à disposição para se certificar que você não tenha sido vítima de um […]
Nos dias atuais, tem-se observado uma progressiva ruptura com os estigmas interligados à finitude da vida humana, popularizando o pensar sobre o futuro, de modo a planejar racionalmente os próximos passos da existência individual e, por consequência, dos acontecimentos no post mortem. Sobre tal perspectiva, torna-se comum a utilização de instrumentos jurídicos capazes de organizar […]
A escolha do regime de bens norteia não só as relações patrimoniais do casal durante e após o casamento, como também o direito sucessório deste casal, sendo, portanto, uma das decisões mais significativas do relacionamento e que pode, no decorrer da vida conjugal, revelar-se inadequada. Tratando-se de assunto patrimonial, são frequentes as dúvidas sobre qual […]
Adel El Tasse[1] A cada semana, novas revelações sobre os métodos utilizados na operação lava-jato, vão deixando escancarado o pior da cultura punitivista e das construções baseadas no afastamento das barreiras dogmáticas do Direito Penal. Desde integrante do Ministério Público Federal afirmando que determinado réu tinha que “mijar sangue”, passando por combinação entre acusador e […]
Florianópolis/SC, 01 de outubro de 2023 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Digital: 1. Tratamento de Dados e Transparência Pública: Inovações e Desafios, por Agustinho Lustoza de Sousa Júnior Direito Empresarial: 2. Propriedade Intelectual e Industrial – Requisitos para o registro de marca e suas formas de apresentação, por Franco Mauro Russo Brugioni e Marcos Couto Direito […]
A neutralidade, a imparcialidade e a morosidade no caso de impedimento de juízes: o que podemos extrair da ADI 5953 julgada pelo STF? Ganhou notoriedade no universo jurídico, o teor do caso envolvendo a discussão sobre a constitucionalidade do art. 144, VIII do Código de Processo Civil (que prevê o impedimento do juiz nos processos […]
IntroduçãoO recente Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, instituiu o Concurso Público Nacional Unificado e seus órgãos de governança. Essa novidade no cenário dos concursos públicos traz consigo uma tendência interessante de centralização e padronização nos procedimentos administrativos competitivos. O Concurso Público Nacional UnificadoO Concurso Público Nacional Unificado, conforme estabelecido neste decreto, […]
De acordo com artigo 122 da Lei de Propriedade Industrial, marca é um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica produtos e serviços. O registro de uma marca é realizado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por meio de um procedimento administrativo que verifica se o pedido atende aos requisitos legais e não incorre […]
A era digital trouxe consigo uma revolução na forma como os governos e as instituições públicas lidam com os dados. O tratamento de dados, especialmente no contexto da transparência pública, tornou-se um tópico de extrema relevância. Neste artigo, exploraremos as inovações e os desafios associados ao tratamento de dados no âmbito da transparência pública, destacando […]
Após o falecimento de um ente familiar, são frequentes as dúvidas sobre a partilha da herança e quem são os respectivos herdeiros do titular do patrimônio. Em razão dos inúmeros questionamentos que chegam diariamente ao escritório, este artigo possui a finalidade de sanar as dúvidas mais frequentes sobre o tema. O que é a herança? […]
