Por Fernando Bianchi* O quadro de pandemia do coronavírus pegou em cheio a disputa pelo atendimento médico à distância, conhecido como telemedicina. A Resolução CFM nº 2.227/18 que regulamentou a utilização da telemedicina foi revogada em 26.02.2019 pela Resolução CFM nº 2.228/18, restando proibida a realização de consultas, bem como a utilização dos respectivos recursos […]
Muito se tem discutido acerca dos efeitos do Corona Vírus (COVID-19) no âmbito das relações de consumo. Nesta oportunidade, far-se-á uma breve análise dos contratos de viagens, seja a prestação de serviço aéreo, seja nos serviços de hospedagem. É observado que muito ecoam a questão da responsabilidade civil, caso fortuito, força maior, dentre outros. Incontroverso […]
O artigo tenta analisar todas as possíveis consequências jurídicas em razão da pandemia do coronavírus. Palavras-Chave: Efeitos jurídicos. Contratos. Direito do Consumidor. Direito Administrativo. Direito Constitucional. Direito Empresarial. Cumpre em primeiro lugar elucidar o conceito de vírus[1] que são seres[2] muito pequenos que medem variam de 10 a 350 milimicra de diâmetro; o comprimento chega […]
Diante da pandemia do coronavírus declarada pela OMS – Organização Mundial da Saúde, como fica a responsabilidade das operadoras de planos de saúde no acolhimento de seus beneficiários eventualmente infectados? Num primeiro momento, se poderia responder de forma apressada que a cobertura é total. Todavia a questão não é tão simples. As medidas de saúde […]
Com a pandemia do corona vírus declarada pela OMS – Organização Mundial da Saúde –, não demorou para que se passasse a sustentar que a responsabilidade pelos custos do respectivo teste para sua detecção fosse imputado às operadoras de planos de saúde. Não obstante o clamor público da situação, sob uma análise técnica, tal obrigação […]
Florianópolis/SC, 15 de março de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Penal: 1. O paradoxo das Polícias Judiciárias cada vez mais “militarizadas” e as Polícias Militares cada vez mais “investigativas”, por Joaquim Leitão Júnior Direito Previdenciário: 2. Revisão de benefícios na Previdência Social, por Alexandre Triches Sociedade: 3. Para quem acha […]
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.864/2013) estabelece sanções para empresas envolvidas em atos de à corrupção. A Lei estabelece, entre outras determinações, que companhias com interesse em se valer das atenuantes às penas previstas na lei adotem programas de integridade (ou Programa de Compliance). O Decreto nº 8420/2015, regulamenta diversos aspectos da lei, tais como […]
Inicialmente, é de extrema importância termos o conhecimento do significado de empatia e espírito humanitário. De acordo com o dicionário empatia significa “ação de se colocar no lugar de outra pessoa, buscando agir ou pensar da forma como ela pensaria ou agiria nas mesmas circunstâncias”. Já espírito humanitário diz respeito “aquele que busca promover o […]
Um contrassenso constitucional que precisa ser reajustado e corrigido pelo poder político e pelas demais instituições Por Joaquim Leitão Júnior Respeitosamente as políticas de segurança pública nas mais diversas unidades federativas do Brasil têm trazido um paradoxo incontestável, consistente nas Polícias Judiciárias, sendo cada vez mais “polícias militarizadas” e as Polícias Militares sendo cada vez […]
Muitas pessoas acreditam que somente é possível revisar um benefício da Previdência Social mediante propositura de uma ação judicial. Isso não é verdade. É possível propor revisões administrativas junto ao INSS. Para realizar o pedido, se faz necessário acessar o Meu INSS ou realizar um agendamento pelo telefone 135, justificar as razões do pedido e […]
