Com o agravamento da crise advinda da pandemia do COVID 19, locadores de imóveis comerciais vêm recebendo pleitos de locatários para isenção e ou redução dos valores locatícios durante e após o período de paralisação. De um lado, locatários preocupados com a paralisação de suas atividades e consequente queda ou até perda total de faturamento […]
Resumo: O intrincado conceito contemporâneo de Justiça é alvo tanto da Filosofia do Direito como também da Filosofia Política. Sem aplacar todos os paradoxos e enigmas ainda persistentes. Palavras-Chaves: Justiça. Conceito. Definição. Filosofia Política. Filosofia do Direito. Em verdade, a temática da justiça ainda instiga grandes reflexões sob diversos ângulos dentro da filosofia do Direito. […]
Resumo: O modesto texto aborda genericamente as principais orientações trazidas pelo referido diploma legal. Não obstante já tenha o artigo 18 sido revogado pela MP imediatamente posterior. Entende-se que a pretendida flexibilização das regras trabalhistas almeja preservar empregos e proteger empregados diante da pandemia do coronavírus. Palavras-Chave: Direito do Trabalho. Contrato de Trabalho. Princípios do […]
Todas as possíveis tipificações de condutas em tempo de coronavírus (COVID-19), seja sob a ótica das ‘fake news’; quer seja sob o ponto de vista de aumento abusivo de preços sobre produtos por empreendedores e de descumprimento de determinações das autoridades sanitárias e legais Por Joaquim Leitão Júnior[1] Introdução As ‘fakes news’ ao contrário do […]
Em resposta à crise provocada pelo coronavírus, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, decretou situação de emergência na cidade, por meio do Decreto 59.283, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (17). A rigor, ao declarar estado de emergência, o governo pode suspender ou mudar algumas das funções do executivo, do legislativo ou do judiciário, […]
Em tempos de isolamento para conter a pandemia do Covid-19, a população está remodelando a sua rotina e repensando práticas. Este artigo tem como objetivo colaborar com esse processo, levando informações importantes para todas as pessoas que, sob qualquer forma, se relacionam com a Previdência, por meio do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. […]
Florianópolis/SC, 22 de março de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Obrigatoriedade de compliance para contratação pública, por Wilson De Faria e Camila Chizzotti Direito Constitucional: 2. Consequências Jurídicas do Coronavírus (COVID-19), por Gisele Leite e Arthur Riboo da Costa Direito do Consumidor: 3. Alguns efeitos do COVID-19 nas Relações […]
Das considerações iniciais Atravessamos os últimos dias por um cenário desolador que nos lembram as séries de ficção científica conjugadas com produções cinematográficas de Hollywood como “The Walking Dead”, “Resident Evil” entre outras, cujos vírus se propagam no meio social de maneira alarmante, causando o caos social de efeitos inimagináveis, tal como ocorre com o […]
O artigo 122 da Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210/84) regula a chamada “saída temporária”. Conforme leciona Marcão: Nos precisos termos do art. 122 da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, vale dizer, sem escolta, nos […]
Colaboração premiada pelo pacote anticrime dentro do sistema acusatório puro (ou próprio) e da paridade de armas, por ser meio de obtenção de provas (numa de suas facetas), deve servir preferencialmente nas investigações policiais, sob a presidência da Autoridade Policial, à luz da Constituição Federal Malgrado a vigência da Lei do Pacote Anticrime (Lei nº […]
