Perda e suspensão dos Direitos Políticos – II Augusto Sampaio Angelim* Continuando nossos comentários a respeito da suspensão dos DIREITOS POLÍTICOS, tenho por bem recapitular que o cidadão pode ser privado, definitiva ou temporariamente, desses direitos, porém somente nos casos expressamente previstos na Constituição Federal. Acontecendo algumas das hipóteses constitucionais, […]
Perda e suspensão dos Direitos Políticos – I Augusto Sampaio Angelim* A CONSTITUIÇÃO FEDERAL estabelece: “Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I – cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado; II – condenação […]
Homoafetividade: um novo substantivo Maria Berenice Dias* Não adianta procurar no dicionário, não está lá, ainda… Mas é uma expressão que já se incorporou ao idioma, não só ao nosso, mas também ao espanhol e ao inglês, passando-se a falar em “uniones homoafectivas” e “homoaffective unions”. Há palavras que carregam […]
Qual o recurso, apelação ou agravo? Maria Berenice Dias* A tentativa classificatória dos atos judiciais em sentenças, decisões interlocutórias e despachos feita pelo art. 162 do CPC tem por principal finalidade reconhecer a recorribilidade das manifestações do juízo, bem como eleger o meio impugnativo adequado. Visando atender a esses propósitos, os […]
Separação e divórcio: uma inútil duplicidade Maria Berenice Dias* Sumário: 1. Um olhar no tempo; 2. A perenização do desquite; 3. A separação dita consensual; 4. A separação litigiosa; 5. Diferenças e desvantagens; 6. Um estágio fugaz; 7. Uma duplicidade inócua; 8. A prova do prazo; 9. A audiência de ratificação; […]
Concorrendo com o amor! Maria Berenice Dias* – Meus filhos, quero lhes comunicar uma coisa. – Pelo jeito é alguma coisa boa, mamãe, pois estás muito feliz! – Pois é, depois de tanto tempo vivendo sozinha – sozinha não, na companhia de vocês –, agora encontrei um novo amor, […]
Filhos, bens e amor não combinam! ou A concorrência sucessória Maria Berenice Dias* Sumário: 1. Novidades; 2. Perplexidades; 3. Regime de bens e meação; 4. Regime de bens e sucessão; 5. Direito de concorrência; 6. Concorrência e regime de bens; 7. Possibilidades interpretativas; 8. Outros questionamentos; 9. A única saída. […]
Privilégios masculinos Maria Berenice Dias* A imagem da família sempre esteve muito ligada à idéia de casamento. Pensar em família traz à mente uma noiva, vestida de branco, de véu e grinalda, sendo conduzida ao altar pelo pai que a entrega ao noivo. Também faz surgir a figura de um casal: […]
Sociedade de afeto Maria Berenice Dias* A sexualidade sempre esteve envolta em mitos e tabus, buscando a sociedade confiná-la na conjugalidade, único espaço em que era admitido seu exercício e, assim mesmo, para fins procriativos. No modelo tradicional, família era a união de um homem e uma mulher pelos sagrados laços […]
O regime legal da união estável Maria Berenice Dias* De primeiro, cabe buscar uma definição de família. É intuitivo identificar família com a noção do casamento, ou seja, um conjunto de pessoas ligadas a um casal, unidos pelo vínculo do matrimônio e tendo a figura paterna como o chefe dessa entidade. […]
