Como ganhar uma eleição? Augusto Sampaio Angelim* A resposta poderia ser bem simples: com votos. Estamos há quase uma ano das eleições municipais, porém os prognósticos a respeito dos futuros resultados já começam a ser traçados pelos políticos, pela imprensa, pelos marqueteiros, enfim, pelo eleitor. Tudo que se disser […]
Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura Adriano Celestino Ribeiro Barros * Sumário: 1) Noções Iniciais; 2) Objetivos da AIRC; 4) Causa de Pedir; 5) Legitimidade Ativa; 6) Legitimidade Passiva; 7) O procedimento do candidato para uma candidatura política; 8) Procedimento para a propositura da AIRC; 9) Competência e […]
Voto Obrigatório “versus” Voto Facultativo em um Estado Democrático de Direito – Brasil Adriano Celestino Ribeiro Barros * Introdução: Essa “aberração” ditatorial do voto obrigatório começou em nosso direito comparado na Constituição Federal Brasileira de 1934. Que foi promulgada pela Assembléia Constituinte, durante o primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. […]
Novamente a Questão do Número de Vereadores Alexandre Rollo * Realizadas as eleições municipais de 2008, especialmente a eleição proporcional para escolha dos Vereadores de cada Município brasileiro, e proclamados os resultados das urnas, começam a surgir novas discussões jurídicas sobre o correto número de vereadores para cada Edilidade. Isso porque, […]
Financiamento Público de Campanha Bernardo Pires * Desde há muito, comenta-se a respeito da reforma política e através de quais mecanismos esta se mostraria eficiente. Surge, pois, dessa discussão, a idealização de uma substituição no mecanismo de financiamento de campanhas, vale dizer, sai de cena o financiamento privado para dar […]
Infrações e delitos eleitorais Ives Gandra da Silva Martins* Este artigo de caráter eminentemente jurídico, – preparado antes das eleições de 1º de outubro para publicação apenas após o 1º turno, a fim de não ser utilizado politicamente – objetiva esclarecer a meus poucos leitores o conteúdo da lei eleitoral e […]
O processo eleitoral avança com indiscutível aquecimento dos debates Ives Gandra da Silva Martins* O processo eleitoral avança com indiscutível aquecimento dos debates e inequívoco desventramento do que aconteceu nos últimos tempos, em nível de maculação permanente do princípio da moralidade, que, na lei suprema, é o mais relevante princípio a […]
Aspectos jurídicos da reeleição Ives Gandra da Silva Martins* Problema que se colocará para o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos próximos meses, é encontrar a correta interpretação do artigo 14, § 5 da Constituição Federal, cuja dicção é a seguinte: “O Presidente da República, os Governadores de Estado e o do […]
Os Muros da Vergonha Alberto Rollo * O direito eleitoral é um ramo do direito constitucional proveniente dos artigos 14 a 17 da nossa Carta Magna. Sendo importante tema relativo aos direitos da cidadania deve ser tratado com a pompa e reverência que merece. Entretanto, exatamente no momento em que Ministros do […]
O Retorno aos Tempos do Regime Militar. Alberto Rollo * “Nunca antes, na história deste país” estivemos tão perto de retornar às práticas do regime militar.E isto está acontecendo e afetando os termos do princípio da democracia consubstanciado no processo eleitoral que nos leva à escolha de nossos novos mandatários. […]
