Direito Eleitoral

Inelegibilidade

• por Augusto Sampaio Angelim
• 27 de janeiro de 2003
• 8 min. de leitura

Inelegibilidade     Augusto Sampaio Angelim*     1. Introdução e conceito de elegibilidade.   No ano que vem, 2004, teremos as eleições municipais e estas, sem dúvida nenhuma, ante o grande número de candidatos aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, vai provocar, como sempre, muita polêmica em torno do conceito de inelegibilidade, posto […]

Direito Eleitoral

Alistamento, a primeira fraude eleitoral

• por Augusto Sampaio Angelim
• 27 de janeiro de 2003
• 5 min. de leitura

Alistamento, a primeira fraude eleitoral     Augusto Sampaio Angelim*     As eleições, principalmente as de escolha de Prefeitos e Vereadores, mexem com as paixões das pessoas, tanto assim que já ouvir até alguém dizer que “em eleição e amor ninguém tem ética”. Bem, isso não é verdade. Porém é muito comum se ter […]