Esses países atrasados… Alberto Rollo * Quando falamos em democracia, sentimos aquele orgulho verde-amarelo,típico de final de Copa do Mundo, ao compararmos nosso país a outros do continente americano.. Há um país, que também terá eleições este ano, onde tudo acontece de forma a afrontar a democracia. Começa que, naquele […]
Inelegibilidade de candidatos a cargos políticos com maus antecedentes: o princípio da presunção da inocência x o princípio da moralidade pública Alberto Nogueira Júnior * I – OS FATOS Em sessão de 10.06.2008, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu Ofício enviado pelo Exmo. Sr. Presidente do TER-PB como Consulta – no. […]
Ainda sobre a inelegibilidade de candidatos processados criminalmente Helio Estellita Herkenhoff Filho* 1- Introdução O título do artigo já diz o que se pretende: tecer novos comentários sobre a inelegibilidade e melhorar os argumentos que fiz em outros textos publicados em sites da internet.
Uma Séria Incongrência na Legislação Mário Guerreiro O TSE decidiu que políticos que são réus em processos criminais, ações de improbidade administrativa e/ou ações civis públicas, sem condenação em última instância, podem se candidatar a eleições de 2008. Tal decisão está plenamente respaldada na lei, embora para boa parte dos […]
A nova fidelidade partidária II Augusto Sampaio Angelim* Recentemente abordei o novo conceito de fidelidade partidária originado da decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL acerca da matéria, texto este que foi publicado em alguns sítios da internet e, inclusive no septuagenário jornal ENTRE RIOS, da Cidade de TRÊS RIOS, no Rio de […]
A nova fidelidade partidária Augusto Sampaio Angelim* A cultura política brasileira nos legou uma estrutura partidária frágil, onde o órgão partidário sempre esteve sob a tutela dos comandos pessoais, sem grande vinculações com as bases e com um baixo nível de fidelidade. Aliás, a prática dos partidos comumente afastou o peso […]
Convenções partidárias Augusto Sampaio Angelim* A convenção, do latim conventio, é, amplamente, assembléia ou reunião em que se discute ou delibera sobre determinado assunto. A convenção partidária é o grande momento de reunião dos partidos políticos. A tradição da política brasileira dá pouco destaque às convenções partidárias porque, normalmente, o grupo […]
Perda e suspensão dos Direitos Políticos – IV Augusto Sampaio Angelim* S erá examinada, neste artigo, a situação dos conscritos. São denominados de conscritos, os brasileiros alistados e convocados para o serviço militar obrigatório e a este é vedado o alistamento eleitoral e, portanto, uma das condições de elegibilidade. […]
Perda e suspensão dos Direitos Políticos – III Augusto Sampaio Angelim* N este capítulo examinaremos os casos de suspensão dos direitos políticos em decorrência de atos de improbidade administrativa. A CF, estabelecido no § 4° do art. 37,, que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, […]
Perda e suspensão dos Direitos Políticos – II Augusto Sampaio Angelim* Continuando nossos comentários a respeito da suspensão dos DIREITOS POLÍTICOS, tenho por bem recapitular que o cidadão pode ser privado, definitiva ou temporariamente, desses direitos, porém somente nos casos expressamente previstos na Constituição Federal. Acontecendo algumas das hipóteses constitucionais, […]
