O Brasil vive um momento de grandes reflexões e também de decepções no plano político. Em pesquisa realizada há alguns anos, o IBOPE/CNI e publicado pela Folha de São Paulo revelava que 56% das pessoas entrevistadas, diziam que não estavam interessadas nas eleições que elegeriam prefeitos e vereadores. Esse desinteresse revelado há […]
6. PARTIDOS POLÍTICOS. 6.1 História e conceito. Desde que o homem se organizou em sociedade que a política se faz presente no mundo, devido a necessidade de legitimação ou escolha das lideranças. Tal como conhecemos e praticamos hoje em dia, a origem da política remonta às sociedades clássicas dos gregos e […]
4. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS DE ELEGIBILIDADE. Diz-se inelegível a pessoa que, apesar de ser eleitor, esteja impossibilitada, temporariamente, de ser votada em virtude de algum motivo relevante previsto na Constituição ou fixado em lei. A regra, entretanto, é da elegibilidade, ou seja, é o direito do cidadão votar (capacidade ativa) […]
4. Democracia. O Direito Eleitoral tem autonomia científica, didática e normativa, mas depende, visceralmente, do sistema político adotado. A autonomia científica desse ramo do Direito Público decorre da existência de normas e princípios que lhe são exclusivos. A autonomia didática constata-se pela presença da disciplina dos cursos jurídicos, inclusive de pós-graduação. […]
1. Conceito. O Direito Eleitoral pode ser conceituado como o ramo do Direito Público que regula todo o processo eleitoral, desde o alistamento do eleitor até a diplomação dos candidatos eleitos, além das ações, medidas e garantias que visam a legitimidade do pleito. Segundo Joel José Cândido[1], “Direito Eleitoral […]
Recentemente abordei o novo conceito de fidelidade partidária originado da decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL acerca da matéria, texto este que foi publicado em alguns sítios da internet e, inclusive no septuagenário jornal ENTRE RIOS, da Cidade de TRÊS RIOS, no Rio de Janeiro, na sua edição do dia 10 de outubro passado. Pois […]
O regime militar que tomou o poder em 1964 logo depois de instaurado, sentiu minguar sua legitimidade e, ao longo do tempo, vários contorcionismos jurídicos foram idealizados e postos em prática para, digamos, dar um “verniz” de legitimidade aos seus representantes. Um desses artifícios foi a SUBLEGENDA, cujas origens vem do URUGUAI e […]
Na proposta de reforma política em tramitação no Congresso Nacional, cujo relator é o Deputado Ronaldo Caiado, do PFL de Goiás, consta a possibilidade de que as campanhas eleitorais venham a ter financiamento público. Os que defendem o financiamento público das campanhas eleitorais vêem nesse sistema um modo eficaz de afastar a interferência […]
A convenção, do latim conventio, é, amplamente, assembléia ou reunião em que se discute ou delibera sobre determinado assunto. A convenção partidária é o grande momento de reunião dos partidos políticos. A tradição da política brasileira dá pouco destaque às convenções partidárias porque, normalmente, o grupo dominante de cada partido já chega com suas […]
Os jornais desta semana têm noticiado que alguns Tribunais Eleitorais como, por exemplo, o TRE/PE e do Estado de São Paulo, farão revisões no eleitorado de várias cidades. Aqui, o Jornal do Commercio (12.11.03, pág. 3), noticia que serão 14 municípios e em São Paulo, salvo engano, 94. Sempre quando se aproximam as […]
