Temos sustentado, inclusive em nossa recente obra “Crime de Lavagem de Dinheiro”, que, embora existam opiniões contrárias, entendendo que o autor do crime antecedente, punido pela sua prática, não poderá sê-lo pela prática do crime de lavagem de dinheiro, entendemos que há evidente caracterização e viabilidade. Nos termos da lei, o […]
Enfatizamos em nossa recente obra – “Crime de Lavagem de Dinheiro”, que os delitos de lavagem de dinheiro consumam-se já no momento em que o agente pratica uma ação que envolva “ocultar” ou “dissimular” a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade do bem, direito ou valor. Não é possível exigir-se para […]
A vida nos ensina que todos os atos da vida cotidiana podem ser vistos dos mais variados aspectos – diga-se, dos mais variados ângulos, prismas ou referenciais. O exemplo singelo e visível vem da Física: De dentro de um veículo em movimento, uma pessoa “A” observa outra pessoa em outro veículo “B”, que […]
Não seria preciso dizer que não tenho a menor pretensão de ser o “dono da verdade”. O que pretendo é apenas e somente propor, à análise e para o debate que se fizer necessário, a minha sugestão para o combate ao PCC. A forma sintética me parece a melhor de exposição, porque direta […]
Ela continua nos noticiários. Continua sendo a vedete. Aparece desde sempre, e sempre aparece. Não pára. Muitos e muitos foram os casos trazidos a público nos últimos anos: “Máfia dos Fiscais”, “escândalo do TRT”, “Operação Anaconda”, “Túnel Ayrton Senna” (triste ter que lembrar de um querido corredor com a corrupção havida para a […]
No dia 8 de outubro de 2008 o presidente da República assinou um decreto instituindo o “Dia Nacional de Combate a Cartéis”. Eis o Decreto: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição, DECRETA:Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Combate a Cartéis, […]
De Genebra/Suíça. Em reunião da ONU que acontece nesta semana aqui em Genebra, (UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development), representantes de 85 Países discutem a melhoria das formas de combate ao crime de Cartel, forma econômica de crime organizado. São alguns dos tópicos abordados, a melhoria da legislação em cada […]
AS realizações de medidas de busca e apreensão em escritórios de advocacia normalmente são realizadas pela polícia, com acompanhamento do MP. Esse tipo de operação conjunta é a mais eficiente arma da justiça para o combate à criminalidade organizada. A união dos órgãos públicos em força-tarefa, ainda que montada de forma informal, […]
Tratando-se de investigação preliminar não se pode deixar de considerar a atividade da Polícia, que é, e ninguém o nega, muito importante. Corresponde sempre à Polícia a função de ter o primeiro contato com o fato criminoso, seja por realização de uma atividade repressiva ou por uma atividade investigatória. […]
Ele serve para curar, desde dor de dente, enxaqueca, unha encravada, mal olhado, indiciamento em inquérito policial, trancamento de inquérito policial ou investigação do Ministério Público, até, claro, prisão ilegal. O instituto do habeas corpus foi extremamente desvirtuado das suas origens. Criado ideologicamente pelos barões ingleses que se contrapunham aos mandos e […]
