Antonio José Cacheado Loureiro Gabriel Cunha Alves RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar sobre a criminalização do uso e tráfico de drogas no Brasil e no exterior, a evolução histórica a respeito da matéria e a motivação que levou a criação das leis e ocorrência das convenções mundiais no decorrer do século XX. […]
Roberto Rigato Filho[1] RESUMO: o presente artigo tem como finalidade abordar brevemente o uso da raça como ferramenta da dimensão instrumental do Direito, complexo social esse que tem por uma de suas funções a manutenção da estrutura socioeconômica da formação social, para que essa se reproduza. O ponto de partida aqui escolhido é a verificável […]
Lucas de Cássio Cunha Aranha RESUMO A finalidade da medida de segurança é o tratamento do inimputável ou semi-imputável que venha a cometer algum ato ilícito. Além da finalidade curativa, a medida de segurança também apresenta uma finalidade preventiva, uma vez que se espera que o inimputável ou semi-imputável não volte a cometer atos ilícitos. […]
Adel El Tasse[1] No início dos anos 2000 as discussões em torno da igualdade de gênero são inseridas na pauta mundial e deixam evidente, entre outras graves questões, o quadro de violências ainda experimentado pelas mulheres. Quando se fala dessa violência de gênero não se tem um problema localizado em uma determinada parte do planeta […]
Giuliana Alencar Serra Pinto*[1] RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática da prostituição, a fim de apresentar as suas concepções teóricas, de forma a possibilitar a identificação da diferença entre a prostituição e a exploração sexual. Assim também, realizados os levantamentos teóricos, buscar-se-á demonstrar uma visão fática, nacional e internacional, da complexidade […]
Por Marcel Gomes de Oliveira[1] e Joaquim Leitão Junior[2] 1. INTRODUÇÃO Entrou em vigor no dia 16 de março de 2019 a Lei nº. 13.812, que terminou por instituir a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e alterou a Lei nº 8.069, de 13 de julho de […]
Rodrigo da Paixão Pacheco[1] Taynara Ribeiro de Abreu[2] Julianne Teles de Brito[3] A violência contra a mulher tem sido um tema cada vez mais estudado entre pesquisadores de várias áreas, principalmente nos estudos que se referem ao princípio da dignidade da pessoa humana. A violência contra a mulher compreende diferentes formas de agressão como a […]
Adel El Tasse[1] A violência manifestada no massacre da Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, faz o Brasil confrontar forma particularmente sensível de violência, o ataque massivo a crianças, no seu ambiente escolar, sem qualquer chance de defesa. O lugar de geração de conhecimento e desenvolvimento da pessoa se transforma repentinamente no palco da […]
RENATA SIMONETTO GONÇALVES 1) CAMPO DE ESTUDO Atualmente, determinadas condutas ainda são consideradas delituosas pelo simples fato da sociedade entender que a punição é o meio adequado para o Estado legitimar o seu poder perante o controle penal. No entanto, a criminalização, muitas vezes, não é o meio mais apropriado para a proteção dos bens […]
Por Joaquim Leitão Júnior[1] e Marcel Gomes de Oliveira[2] INTRODUÇÃO Recentemente foi amplamente propalado pela imprensa à apresentação de umpacote anticrime para atacar o seio do crime organizado e da criminalidade crescente pelo atual Ministro da Justiça, Sérgio Fernando Moro. Afinal, sabe-se que ao longo dos anos o Brasil tem enfrentado uma crise no sistema […]
