DOMESTIC VIOLENCE CYCLE AGAINST WOMEN AND THE POSSIBLE CRIMINAL CONSEQUENCES IN PABLLO VITTAR’S “YOUR CRIME” MUSIC Resumo: Este trabalho tem a pretensão de partir da verossimilhança da música “Seu Crime”, da Pabllo Vittar, com o ciclo de violência. O objetivo desta pesquisa é explorar os pontos convergentes que traduzem a ideia de que há um […]
Algumas reflexões pontuais sobre o novo instituto do agente policial disfarçado, com vistas a relativizar o crime impossível (obra do agente provocador ou flagrante preparado) A Lei Federal nº 13.964/2019 denominada de Lei do Pacote Anticrime entrou em vigor recentemente, embora alguns dispositivos legais estejam suspensos até o momento, por força de decisões monocráticas prolatadas […]
O coronavírus é doença causada por um vírus, ou seja, uma virose que é semelhante ao da SARS, síndrome[1] de insuficiência respiratória que surgiu inicialmente na China e tem grande poder de propagação. Para evitar ou pelo menos conter a disseminação do vírus, a China cercou cidades, reduziu acesso para o país e os moradores […]
A vacinação nunca foi tema fácil em nosso país, pelas mais diversas razões. A primeira, e mais forte delas é, certamente, a dificuldade de conscientização da população sobre os benefícios e os riscos à ela associados. Foi assim nos idos de 1904, quando o povo saiu às ruas na capital contra a obrigatoriedade da vacina […]
O artigo 21, “caput” da Lei 13.869/19 incrimina a conduta de quem mantém presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento. [1] Certamente a inspiração de tal dispositivo se encontra em caso emblemático ocorrido no Pará quando uma Juíza de Direito permitiu que uma adolescente ficasse confinada em uma cela com […]
Todas as possíveis tipificações de condutas em tempo de coronavírus (COVID-19), seja sob a ótica das ‘fake news’; quer seja sob o ponto de vista de aumento abusivo de preços sobre produtos por empreendedores e de descumprimento de determinações das autoridades sanitárias e legais Por Joaquim Leitão Júnior[1] Introdução As ‘fakes news’ ao contrário do […]
Das considerações iniciais Atravessamos os últimos dias por um cenário desolador que nos lembram as séries de ficção científica conjugadas com produções cinematográficas de Hollywood como “The Walking Dead”, “Resident Evil” entre outras, cujos vírus se propagam no meio social de maneira alarmante, causando o caos social de efeitos inimagináveis, tal como ocorre com o […]
O artigo 122 da Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210/84) regula a chamada “saída temporária”. Conforme leciona Marcão: Nos precisos termos do art. 122 da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, vale dizer, sem escolta, nos […]
Um contrassenso constitucional que precisa ser reajustado e corrigido pelo poder político e pelas demais instituições Por Joaquim Leitão Júnior Respeitosamente as políticas de segurança pública nas mais diversas unidades federativas do Brasil têm trazido um paradoxo incontestável, consistente nas Polícias Judiciárias, sendo cada vez mais “polícias militarizadas” e as Polícias Militares sendo cada vez […]
1-INTRODUÇÃO A Lei 13.964/19, conhecida midiaticamente como “Lei Anticrime”, promoveu uma série de alterações na legislação criminal brasileira. Como o chamado “pacote” trouxe modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal e em leis especiais, mister um cuidado especial do intérprete, entre outras questões, com a natureza da norma modificada (se penal, processual penal […]
