por BRENO EDUARDO CAMPOS ALVES[1] 1.1 INTRODUÇÃO A investigação criminal é árvore com raízes em diversas disciplinas científicas, sendo desenvolvida ao longo da história até ter seus contornos delineados, seus princípios fundamentados, metodologia esculpida e objeto traçado. Um dos maiores estudiosos do Brasil na temática, Prof. Célio Jacinto dos Santos aduz com clareza que “a […]
1- Introdução No dia 25 de maio do ano de 2020, em Minnesota-EUA, um homem negro de 46 anos foi morto em ato desumano imposto pelo policial, Derek Chauvin, que o asfixiou pressionando o joelho sobre o seu pescoço. A morte de George Floyd representa um evento cruel, e põe em voga o racismo e […]
INTRODUÇÃO A pandemia ocasionada pelo Covid-19 fez milhares de vítimas no Brasil, além de milhões de infectados. Por esse motivo, a população tem ficado alerta na prevenção com o uso de máscaras e outros mecanismos recomendados pelos órgãos sanitários. Todavia, apesar do surto estar cada vez mais grave, alguns casos ocorridos no mundo mostram que […]
INTRODUÇÃO Há pouco tempo, um grupo de apoiadores do Presidente da República, Jair Bolsonaro, soltou fogos de artifício contra a sede do Supremo Tribunal Federal. Na ação foram proferidos diversos xingamentos a Ministros da Corte, além de palavras em tom ofensivo que também foram direcionadas ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Ocorre que, as […]
INTRODUÇÃO O Presidente da República, Jair Bolsonaro, recentemente, pediu a seus apoiadores para procurarem algum jeito de entrar em hospitais públicos durante a pandemia do coronavírus. A intenção do chefe do executivo é de provar que os dados sobre os pacientes estão sendo manipulados para atingir o eu governo. Em razão disso, um grupo de […]
Resumo: Não obstante a defesa da liberdade de expressão e de imprensa, a disseminação de fake news significa uma violação grave e pode resultar em crimes já previstos e puníveis pela legislação penal vigente. Palavras-Chave: Direito Penal. Direito Eleitoral. Direito Constitucional. Constituição Federal brasileira de 1988. Liberdade de Expressão. Liberdade de Imprensa. A liberdade de […]
Adel El Tasse[1] O Direito Penal democrático não se coaduna com a utilização das regras que estruturam o exercício de sua função essencial de limitação do poder punitivo, conforme manifestações midiáticas ou características pessoais da pessoa acusada. Essa premissa é essencial quando se avalia o recente e rumuroso aprisionamento de Fabrício Queiroz em um sítio […]
A sanção da Lei 13.988/2020, que converteu a Medida Provisória n. 899/2019, apelidada de MP do Contribuinte Legal, além de relevantes impactos na esfera tributária, pode trazer importantes consequências para o Direito Penal, especificamente no que concerne aos Crimes contra a Ordem Tributária. A norma recém sancionada, além de criar mecanismos de transação de créditos […]
Por João Gabriel Cardoso[1] e Joaquim Leitão Júnior[2] O tema de licitações possui imensa relevância no âmbito da Administração Pública, principalmente no que diz respeito ao dia a dia do agente político que gere a coisa pública e de um sistema que a corrupção em sentido amplo é endêmica. Trata-se de instituto que proporciona uma […]
A Lei de Abuso de Autoridade incrimina agora no artigo 31 a procrastinação exacerbada de investigação em prejuízo da pessoa submetida ao escrutínio estatal. [1] É sabido que a situação de indefinição não agrada a ninguém e que muitas vezes um investigado ou processado prefere sofrer logo a reprimenda do que permanecer num limbo incerto […]
