A Realidade Vigente dos Chamados Crimes Passionais Marcelo Di Rezende Bernardes * Derivado do latim passionalis, de passio (paixão), a expressão crime passional ou homicídio passional, como queiram, é utilizada na terminologia jurídica para designar o ato que se comete por paixão. Destarte, segundo notório dicionário jurídico, de […]
A Pena de Morte não é a Solução Marcelo Di Rezende Bernardes * De forma recente, por meio da divulgação de uma reportagem que realizou uma pesquisa em segmento da população brasileira, verificamos que mais da metade deste contingente, ávida pelo desejo da vingança, busca que o retorno célere da […]
A Deplorável Prática da Violência Contra a Mulher Marcelo Di Rezende Bernardes * Já dizia o notório filósofo francês Jean-Paul Sartre, “a violência, sob qualquer forma que se manifeste, é um fracasso”. Sem dúvida, não é de hoje que a imposição a uma subordinação da mulher em todos os […]
A Súmula Vinculante no. 14 e o Abuso de Autoridade Warley Belo * “A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais.” (Rui, Obras Completas, vol. XXXVIII, t. II, p. 10) […]
A relação entre namorados e a aplicação da Lei Maria da Penha José Carrazzoni Jr* Em decisões recentes o Superior Tribunal e Justiça tem adotado que a Lei Maria da Penha, pode ser aplicada nas relações entre namorados. As decisões têm por fundamento o art. 5.º, III, no tocante à arguição […]
Assédio Moral é Crime? Marcelo Di Rezende Bernardes * Como já é de todos conhecido, o assédio moral no trabalho não é um fato isolado qualquer, resumidamente, ele se baseia na repetição ao longo do tempo, de práticas vexatórias e constrangedoras, explicitando a degradação deliberada das condições de trabalho num […]
A Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008 e o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e não registradas – abolitio criminis temporalis e suas sucessivas ocorrências Valdinei Cordeiro Coimbra* A Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, denominado Estatuto do Desarmamento, […]
O STF e a irretroatividade da abolitio criminis temporalis do Estatuto do Desarmamento: posição que contraria o entendimento dos demais Tribunais do Brasil Valdinei Cordeiro Coimbra* Recentemente publiquei artigo de minha autoria neste portal, intitulado de “A Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008 e o crime de posse […]
A reincidência penal na visão dos Tribunais Valdinei Cordeiro Coimbra* A reincidência criminal é uma circunstância agravante, prevista no art. 61, inc. I do Código Penal brasileiro, que é analisada quando da aplicação da pena, para exasperá-la em um quantum que cada caso, cada réu e cada magistrado entender cabível, visto […]
O fim da prescrição penal retroativa e o seu reflexo na polêmica prescrição virtual, projetada, em perspectiva Valdinei Cordeiro Coimbra* Um dos temas mais tormentosos para o estudande de direito e até mesmo para o “operador do direito” é a prescrição penal, causa de extinção da punibilidade. A prescrição penal, […]
