O Tributo Inibidor Ives Gandra da Silva Martins* É lugar comum, entre os especialistas brasileiros e estrangeiros, dizer que a política tributária praticada no país é a mais iníqua entre as nações emergentes e a mais criticada nos países desenvolvidos. Apenas o FMI, que aconselha a manutenção de permanente esforço […]
Tributação e educação Ives Gandra da Silva Martins* A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, em meados de julho, que a federação brasileira (União, Estados e Municípios) retirou da sociedade 751,7 bilhões de reais -ou seja, 38,8% do PIB- no ano de 2005, elevando em 4,4% o aumento do bolo tributário arrecadado, […]
Exceção de Pré-Executoriedade Ives Gandra da Silva Martins* “A insistência em tentar cobrar débito já pago, na esperança de que alguma falha na defesa do contribuinte permitisse o recebimento em dobro do tributo devido, teria mesmo que ser punida, como foi, pela condenação em verba honorária.” Recente decisão da […]
Protesto de Débitos Fiscais Ives Gandra Silva Martins* Recente Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (321 de 6/4/2006), publicada no Diário Oficial de 07 de abril, autoriza que certidões de dívida ativa da Fazenda Nacional sejam levadas a protesto. A referida Portaria transformou uma nítida relação jurídica de imposição, a […]
Crise impõe desoneração do IRPF e anistia para retorno de capital do exterior. Roberto Rodrigues de Morais* A crise financeira que espalhou pelo mundo capitalista sugere ao Governo medidas para “vacinar” os trabalhadores, os profissionais liberais e o funcionalismo contra os efeitos, já visíveis, na economia do País. De fato, […]
Demanda contratada de potência de energia elétrica e a incidência do ICMS José Benedito Miranda* Recentemente, o Min. Teori Albino Zavascki, tendo em vista o elevado número de recursos alçados ao conhecimento do Superior Tribunal de Justiça, em que se controverte acerca da incidência do ICMS sobre a denominada “demanda contratada”, […]
Imunidade tributária e a incidência do ICMS José Benedito Miranda* Não são incomuns as ações instauradas por entidades beneficiadas com a imunidade tributária visando afastar a incidência do ICMS sobre as operações em que figuram como adquirentes de energia elétrica ou tomadoras de serviços de comunicação, invocando, em benefício de sua […]
A Prova Negativa Ives Gandra da Silva Martins* Tenho pela Ministra Eliana Calmon particular apreço intelectual. Ministra séria, corajosa, com sólidos conhecimentos jurídicos, independente e cônscia de seu perfil de magistrada, é, sem sombra de dúvida, das grandes expressões da magistratura brasileira. Introduzo este artigo com essa sincera afirmação, pelo profundo […]
Horas Extras de Magistrados Ives Gandra da Silva Martins* Apesar de permanente resistência da Secretaria da Receita Federal, os Tribunais e o Superior Tribunal de Justiça firmaram a jurisprudência de que os magistrados que atuam nas denominadas “Câmaras de Férias” não devem pagar imposto sobre a renda sobre o que ganham, […]
Solução para Guerra Fiscal do ISS Ives Gandra da Silva Martins* A guerra fiscal contaminou os municípios brasileiros. Redução de alíquotas e de base de cálculo tem sido utilizada como instrumento de luta, ainda que de forma flagrantemente inconstitucional. Hoje, três tipos de municípios reivindicam a arrecadação do ISS. Em […]
