Imposto sobre serviço Kiyoshi Harada* Sumário: Matriz constitucional. Fato gerador. Taxatividade da lista. Exemplificatividade da lista. Art. 155, § 2º, inciso IX, letra “b” da CF. Questões controvertidas. 6.1. Tributação do leasing. 6.2. Cooperativas de médicos. 6.3. Tributação por alíqotas fixas. 6.4. Princípio da territorialidade e o local da prestação […]
Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana Kiyoshi Harada* Sumário: Matriz constitucional. Fato gerador. Conceito de zona urbana. Sujeito passivo. Base de cálculo. Imposto pessoal e imposto real. Imposto progressivo. 7.1. Progressividade extrafiscal. 7.2. Progressividade fiscal. Emenda Constitucional nº 29/2000. Legislação do Município de São Paulo. ConclusõesConceito. 1. Matriz constitucional […]
Prescrição Tributária Deve Ser Alegada Pelo Devedor Antes de Aderir ao Novo Parcelamento Criado Pela MP 449 Roberto Rodrigues de Morais* I – INTRODUÇÃO A possibilidade de novo parcelamento tributário no âmbito federal induz os operadores de direito a um exame acurado da possibilidade de decadência e, principalmente, da prescrição […]
A citação por via postal na Execução Fiscal e a eficácia jurídica Eduardo Carvalho * Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado, a fim de se defender (art. 213, CPC). O art. 8º da Lei nº 6.830/80, Lei de Execução Fiscal, estabelece que a […]
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Recuperação do Crédito Tributário Eduardo Carvalho * O Brasil é um dos países que possuem a maior carga tributária mundial e, por isso, encontra dificuldades em atrair investidores estrangeiros. Todavia, a sanha arrecadatória não cessa e os governantes engendram formas de aumentar, ainda mais, a arrecadação […]
Aspectos Técnico-Jurídicos Sobre a Cobrança dos Estacionamentos em Shopping Centers. Adriano Celestino Ribeiro Barros * Resumo: O presente artigo discorre sobre outra interpretação à posição atual de o porquê não se pode pagar estacionamento nos Shopping Centers. Palavras-chave: Shopping Center, gratuidade, relação de consumo sem contratação de consumo direta, fundo […]
Limitações da Constituição ao poder de tributar em relação às taxas Adriano Celestino Ribeiro Barros * Resumo: A sociedade brasileira tem que saber os seus direitos para exercer a sua cidadania. É indevida a cobrança de taxas aos cidadãos para a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos […]
Reflexões críticas acerca da cobrança indevida do estacionamento pelos Shopping Centers Adriano Celestino Ribeiro Barros * Resumo: O presente artigo discorre sobre outra interpretação à posição atual de o porquê não se pode pagar estacionamento nos Shopping Centers. Abstract: The present article talks about other interpretation to the current position […]
Negociações Coletivas no mundo Ericà C. Âgostiméttí * A negociação coletiva tem como escopo, inserir normas coletivas aos contratos individuais de trabalho. Ela resulta de direitos e obrigações para empregados empregadores. A negociação coletiva no mundo deve ser vista de duas maneiras: centralizada ou em nível de empresa. A […]
Valor do Início da Alíquota Máxima do IRPF Deveria Ser O Da Isenção Roberto Rodrigues de Morais* O Ministro da Fazenda anunciou a criação de duas novas alíquotas na tabela do IR Pessoa Física, objetivando injetar recursos na economia, na ordem de 4.9 bilhões de reais. Com a mudança, […]
