PARTE TRÊS: JURISPRUDÊNCIA E HERMENÊUTICA. Nesta etapa de nossa digressão, pretende-se adentrar em uma seara controversa, e por muitas vezes, tão difusa que fica quase impossível distinguir-se que caminho seguir; nos princípios filosóficos que margeiam e orientam nosso ordenamento jurídico, especialmente aqueles originários do Direito Romano, temos a jurisprudência como elemento fundamental para a estabilização […]
Em que pese tratada como reforma, as mudanças realizadas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em verdade, são atualizações que a tempos já se faziam necessárias, de modo a modernizar uma legislação da década de quarenta, adequando-a a modernização das relações de produção, capital e trabalho. Em vista disto, recomenda-se aos empregadores que […]
Apesar da Constituição Federal reger princípios para tratamento diferenciado a pequenas e médias empresas no Brasil e, em 2006, ter criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de pequena de pequeno porte, por meio da Lei Complementar nº 123, nunca, na prática, houve grandes favorecimentos ou estímulos consideráveis a esta categoria de empresas. Neste […]
1. Introdução De acordo com as lendas gregas, a Esfinge era uma criatura enviada para punir o povo de Tebas que tanto desagradara os deuses. O monstro devorava todos os que não soubessem responder ao enigma. Qual animal tem a princípio quatro pernas, depois duas e, em seguida, três? Ninguém conseguia decifrar o enigma e […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositivos do Novo Código de Processo Civil. Neste cenário, a mais relevante alteração certamente diz respeito à dilação do prazo para fins pagamento […]
* Fernando Damiani O vínculo empregatício existe mesmo sem carteira assinada, e os riscos de manter um funcionário sem regulamentação devem estar claros. O trabalho informal é uma foram de manter um funcionário sem os seus reais custos para uma empresa e também uma alternativa para quem necessita de emprego. Contudo, no momento em que a empresa, […]
Novas e importantes modificações à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), promovidas por meio da Resolução nº 214, passam a incidir, decisivamente, em todos os processos trabalhistas para este ano de 2017. A seguir será analisada somente a alteração referente aos embargos de declaração, consubstanciada no cancelamento do item II da Orientação Jurisprudencial nº […]
The absence of the obligation to collect the labor union contribution due by the employers by companies without employees Resumo A contribuição sindical é a principal fonte de receita das entidades sindicais. De acordo com a doutrina majoritária, as contribuições sindicais possuem natureza tributária, já que são devidas compulsoriamente por força de lei, possuem finalidade […]
Application in the labor procedure of the incident of disregarding of legal personality provided in the new Code of Civil Procedure Resumo O novo Código de Processo Civil instituiu um regramento procedimental específico para a desconsideração da personalidade jurídica. Trata-se de uma inovação no campo processual e não no direito material, de forma que as […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução nº 214, de 28 de novembro de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, e que foram divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias 30 de novembro, 1º e 02 de dezembro, respectivamente. Neste texto, porém, serão analisadas apenas as […]
