Saber qual movimento será o sucessor do neoconstitucionalismo implica em analisar as premissas básicas do atual constitucionalismo, sua institucionalização no direito positivo brasileiro e ainda suas aspirações mais ambiciosas apesar de profundamente carentes de realização. O constitucionalismo ocidental vigente está muito próximo dos direitos e garantias fundamentais. Mais ganhou ênfase particularmente no pós-segunda guerra mundial […]
Os novos prefeitos eleitos em 2016 devem se preocupar desde o primeiro dia do mandato com as questões administrativas para evitar problemas no Tribunal de Contas. Chama a atenção o número de processos no TRE que poderiam ter sido evitados se as defesas de prefeitos condenados por erro na prestação de contas e até mesmo […]
O Mandado de Injunção está previsto no art. 5º, LXXI, da Constituição Federal, o qual dispõe: “Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. A decisão e os efeitos do Mandado de […]
ALBERTO TORRES AND OLIVEIRA VIANA´S NATIONALISM IN THE CONSTRUCTION OF THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL THOUGHT Guilherme Miraldi da Silva Santos[1] Sérgio Silveira de Oliveira[2] Resumo Busca-se estudar e questionar, no presente trabalho, o conceito de “periferia” como característica do Brasil em relação a supostos países cêntricos, não somente, uma hipotética posição hierarquicamente inferior nos âmbitos […]
Os agentes públicos, ao invés de interpretarem a LDB à luz de princípios constitucionais para assegurar o direito de médicos portadores de diplomas estrangeiros exercerem a profissão para cuidar dos doentes, acabam editando portarias e resoluções que ferem frontalmente a Carta Magna. Há um odioso preconceito com médicos estrangeiros e médicos brasileiros com formação no […]
O ensino médio representa a última etapa da educação básica brasileira e tem sido alvo de debates acirrados em diferentes espaços e épocas. Registra-se um aumento considerável nas matrículas a partir de 1990, conforme os dados do Censo Escolar de 2012 na ordem de 5,8%. Ganha destaque especial a superação da dualidade curricular, a ampliação […]
A Constituição Federal é chamada de Constituição Cidadã pelo punhado de garantias e direitos que eleva à categoria de princípios fundamentais, de modo a garantir o respeito à dignidade humana. Várias categorias de pessoas fazem jus a alguns privilégios, a depender da necessidade de maior proteção pelo grau de vulnerabilidade a que estão expostas. Basta […]
Tive a oportunidade de assistir os episódios originais de Star Trek [Jornada nas Estrelas]. Viajar pelo espaço em busca de novas civilizações nas profundezas do espaço. Gene Roddenberry soube cativar gerações, e ainda cativa, com tramas vivenciados pelos tripulantes da USS Enterprise. Em plena Guerra Fria, algo surpreendente, Roddenberry, muito utópico, até para este início […]
As expressões “ativismo judicial” e “judicialização da política[1]” estão na moda na atualidade, tanto no campo das ciências políticas bem como nas ciências jurídicas em todo o mundo. Para muitos estudiosos[2] do tema, ambos os fenômenos, embora derivados de um mesmo evento maior, no entanto, não se confundem. Considera-se como marco filosófico a superação da […]
É interessante verificar que discussões, ainda presentes, sobre o Exame da Ordem causam calorosas divergências sob sua aplicabilidade e legalidade. As justificativas quanto à imposição do Exame, pela OAB, se devem: aumento de universidades na década de 1990, o que desencadeou proliferações das instituições, porém, sem capacidades técnicas para formação dos futuros bacharéis; a sociedade […]
