INTRODUÇÃO Nas revoluções, primeiramente a americana e a seguir francesa procederam as Constituições estruturadas conforme a “separação de poderes” à moda de Montesquieu, levando-se em consideração a organização estatal como uma divisão do poder por três órgãos, específicos em determinada função e paralelamente independentes, ou seja, em Poder Executivo, direcionado para a função administrativa, Poder […]
Durante os trabalhos para a elaboração da Constituição/88, participei de audiências públicas e fui consultado, repetidas vezes, por constituintes e pelo presidente e relator daquela Assembleia, presidida pelo Ministro Moreira Alves, na abertura, a saber: o Deputado Ulisses Guimarães e o Senador Bernardo Cabral. Saíra, o país, de um regime de exceção e a E.C. […]
Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira[1] 1. Introito O controle de constitucionalidade é de especial relevo nas constituições democráticas, isto porque, serve de mecanismo de defesa da Lei Maior. Nessa toada, serão delimitados os principais conceitos, objetos, parâmetros e pressupostos relativos a esse processo de adequação. Para tanto, serão utilizados diversos trechos doutrinários e jurisprudenciais para […]
Resumo: O presente artigo explica a recente intervenção federal sofrida na segurança pública no Rio de Janeiro em seus aspectos legais e doutrinários. Palavras-chave: Intervenção Federal. Constituição Federal de 1988. Interventor. Segurança Pública. Poder de Polícia. Controle de Constitucionalidade. A forma federativa do Estado baseia-se no princípio da autonomia política das entidades que o compõem. […]
Bárbara Baima Desterro RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise, à luz do princípio constitucional da igualdade formal e material no período pós 1988, os mecanismos de proteção aos direitos das mulheres existentes e sua (in)efetividade, os sujeitos e fatos que influenciaram a busca pela igualdade de gênero, a representividade da Lei […]
DOUGLAS BELANDA RESUMO: O profissional que integra os quadros de advogados internos de qualquer corporação deve, para uma boa gestão de contencioso, ter uma visão global e financeira do departamento e empresa, com viés estratégico e foco em negócios, bem alinhado com a área comercial, gerencial e compliance, nos mais diversos aspectos. O cerne do […]
De que modo a República pode eivar o Direito Constitucional de vícios que a deterioram paulatinamente. Há diversas maneiras de iniciar-se um artigo jurídico que verse sobre o tema acima; a meu ver, e porque ao longo do texto isso será objeto de extensa análise, tomo a liberdade de iniciar com um adágio popular sobre […]
Filipe Serafim Mapilele[1] Paulo Byron Oliveira Soares Neto[2] Resumo: O presente artigo, tem por objetivo apresentar e aludir o cenário do advento da Democracia no Estado moçambicano, com isto, questiona brevemente os cenários esperados da eleição intercalar de 24 de Janeiro de 2018, considerando o período a que o edil a ser sufragado poderá ter, […]
Henrique Nelson Calandra e Sergio Ricardo do Amaral Gurgel* O Réveillon é o dia em que nos despedimos do ano que se esgotou, desejando ver as experiências malogradas definitivamente guardadas nas gavetas da memória. Seja por um brinde da melhor champanhe francesa, ou pelos saltos sobre as ondas do mar, ou tão somente com o […]
1) A INCLUSÃO DA GUARDA MUNICIPAL NA SEGURANÇA PÚBLICA As Guardas Municipais surgiram no Brasil no período feudal, onde serviam para a proteção das propriedades, e mantiveram a função de zelar pela segurança das cidades até que com o golpe militar e as novas ameaças fascistas a segurança pública foi militarizada, e sua responsabilidade transferida […]
