Extermínio de animais pelos centros de zoonoses Lélio Braga Calhau* O julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) dando parcial ganho de causa ao Ministério Público Estadual numa ação civil pública em face do extermínio de animais no Centro de Zoonoses de Belo Horizonte, sem a comprovação […]
Da necessidade de um tipo penal específico para o tráfico de animais: razoabilidade da Política Criminal em defesa da fauna [1] Lélio Braga Calhau* 1. Introdução – 2. Direito Penal Ambiental e o tipo penal do artigo 29 da Lei 9.605/98 – 3. Um tipo específico para o tráfico de animais: […]
Conseqüências que ninguém comenta Ana Echevenguá* Rodrigo Moretti Mesmo com muitos cientistas e pesquisadores maquiando a gravidade da situação em que se encontra o meio ambiente do nosso planeta, a Natureza é dura e não precisa de cerimônia para mandar o seu recado. O Estado de Santa Catarina é a […]
E o CONAMA legitimou o lixão… Ana Echevenguá* Há tempos, bato na mesma tecla: o SISNAMA faliu; não cumpre seus propósitos e precisa ser extinto. Por quê? Porque ele vem legislando em prol da destruição contínua do meio ambiente, com danos incalculáveis aos atingidos por este flagelo. Será que só eu […]
“Chove chuva, chove sem parar…” Ana Echevenguá* No início de dezembro, o governo catarinense pediu a todos que não contassem a verdade sobre a nossa tragédia para não afugentar o turista (e seu dinheiro). E criou a campanha “Santa Catarina continua linda” para mostrar que SC é segura e seduzir o […]
De quem é a competência para licenciar? Carolina Ribeiro Botelho * O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito inalienável da coletividade, cabendo ao Poder Público ordenar e controlar as atividades que possam afetar este equilíbrio, em atendimento ao comando do art. 225 da CF/88. Chama-se licenciamento ambiental a expressão mais […]
Direito Internacional e Biodiversidade: A Convenção sobre Diversidade Biológica Carcius Clayton Andrade Santos Jacinto * 1. Introdução A proteção ao meio-ambiente tem sido uma preocupação constante da humanidade desde que os primeiros sinais de degradação mostraram-se praticamente irreparáveis ou irreversíveis. E tal preocupação tornou-se mais latente nas ultimas décadas […]
Maiêutica Jurídica: Teoria Holística do Direito Ambiental Constitucionalizado nas Democracias Ocidentais Joaquim José Marques Mattar* RESUMO: Com a Maiêutica Jurídica sustentada pela Teoria Holística do Direito Ambiental, investiga-se um novo paradigma na doutrina do Direito. No Sistema Constitucionalizado da Pós-modernidade do Direito os subsistemas jurídicos estão intimamente relacionados. A norma passa […]
Tributo verde: caminho para a sustentabilidade? Anakarina Castro Campos* Implementado pelo estado do Paraná em 1991, o tributo verde, também chamado de ICMS ecológico, ganha cada vez mais espaço no cenário nacional, trazendo a debate temas relacionado à conservação ambiental e sustentabilidade. O texto constitucional dispõe que 75% da arrecadação […]
Mutação patrimonial e do ambiente natural Werno Herckert* Há movimento constante na riqueza aziendal e, igualmente, transformação no entorno ecológico. Todos os elementos que constituem o patrimônio tendem ao movimento e influenciam o ambiente natural, gerando fenômenos ambientais. Assim como o movimento patrimonial modifica o ambiente natural esse também modifica o […]
