Robson Zanetti* A Em princípio, as prestações prometidas pelos contratantes devem ser cumpridas simultaneamente, passo a passo; por exemplo, na venda à vista, a mercadoria é entregue após o pagamento do preço. Caso não seja pago o preço a mercadoria não precisa ser entregue. A exceção de contrato não cumprido ou […]
Robson Zanetti* O artigo 475 do Código Civil afirma que “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, .. ” Esse artigo dá o direito da parte lesada optar pelo cumprimento forçado do contrato ou então pelo seu rompimento, é um ou […]
Robson Zanetti* Importado dos Estados Unidos, o contrato de franchising é conhecido em nosso sistema também por contrato de franquia e vem sendo muito utilizado na prática para serviços, distribuição de produtos e mesmo na indústria e produção. Esse contrato pode ser definido como uma convenção através da qual o titular […]
Robson Zanetti* O controle da assinatura de seus clientes é feita pelos bancos conforme exemplos realizados pelo cliente ou seu representante em fichas depositadas junto aos bancos, por isso, é importante que ela seja feita na frente da pessoa que a estará colhendo. A assinatura do cliente é fundamental, podendo em […]
Robson Zanetti* Segundo a teoria do Código Civil o preço e a forma de pagamento são fixados livremente entre as partes, mas ela não corresponde sempre à realidade quando falamos numa relação de consumo, onde em princípio o preço é pré-determinado pelo fornecedor sem que o consumidor possa negociá-lo. Este sistema traz […]
Robson Zanetti* A promessa de fato de terceiro está prevista nos artigos 439 e 440 do Código Civil e ela implica no fato de que uma pessoa se compromete com outra a obter o consentimento de uma terceira pessoa na conclusão de um contrato sem ter recebido preliminarmente o consentimento desta última […]
Robson Zanetti* Vemos constantemente passagens aéreas, computadores e outros bens serem vendidos a preços simbólicos, assim interrogamos se um contrato de venda realizado pelo preço simbólico é válido? Para respondermos a esta pergunta analisaremos em que condições uma venda é válida quando o preço for simbólico (I), mas nossa análise não […]
Robson Zanetti* Não pretendemos através deste simples artigo fazer uma abordagem profunda dessa questão, mas tão somente traçar alguns aspectos de forma genérica sobre a lesão no valor do objeto contratual à luz do novo Código Civil. O novo Código Civil que entrará em vigor no início do próximo ano em […]
Robson Zanetti* A discussão da causa “debendi” de um título de crédito, como o cheque, parece ser objeto de confusão por algumas pessoas e a indagação que aqui colocamos é a de sabermos quando se discute a causa da dívida expressa em um título de crédito? Para respondermos a esta pergunta precisamos […]
Seguro-fiança e possibilidades intervencionais Maria Berenice Dias* A nomenclatura seguro fiança locatícia impõe o reconhecimento de tratar-se de uma avença híbrida, já que se trata de contrato de fiança concretizado por meio de seguro com cobertura de risco do inadimplemento. Ainda que se fale em garantia fidejussória de aluguel outorgada […]
