O retorno da chibata
Gisele Leite
Realmente foi impactante ver a reportagem de Eduardo Torres sobre as cenas de violência na estação ferroviária de Madureira (Rio de Janeiro) aonde quatro agentes e um policial militar agrediam com chutes, socos e chibatas os passageiros.
Aliás, esse episódio bem contextualiza o que passa o povo, os consumidores e cidadãos diante das concessionárias de serviços públicos, que muito prometem, pouco fazem, e ainda a ingerência das Agências Reguladoras que quando muito, apenas adverte e pouco pune.
É assim nos serviços essenciais de luz, telefonia, gás e transportes. Aliás, no ranking das reclamações perante os Juizados Especiais e os PROCONs a maioria dessas concessionárias desapontam estando nos primeiros lugares como as piores prestadoras de serviços, e, muitas vezes violando reiteradamente os direitos dos consumidores e dos cidadãos.
Mas então, por que é que tais concessionárias se eternizam no mesmo setor? Por que o poder público não realiza melhor seleção a fim de otimizar os serviços? Certamente esbarramos com escusos interesses e com contratos de altas somas, além de conveniências políticas no mínimo discutíveis e reprováveis.
Porque o poder público assiste a uma reportagem como essa, e se resigna a pedir providências às concessionárias, lembremos que isso não o exime de sua responsabilidade jurídica perante os fatos.
Aliás, pelo que as demais reportagens demonstraram tal fato em Madureira e quiçá em outras estações ferroviárias não é inédito, sendo até mesmo trivial. O próprio repórter Eduardo Torres elucidou que apesar do enorme e evidente caminhão de reportagem da TV GLOBO em pleno dia claro estar ali filmando, nenhum dos envolvidos demonstrou pudores de perpetrar a agressão aos passageiros.
Ou seja, tal prática além vulgar e comum era no mínimo endossada pela administração interna da SuperVia pois não se percebeu nenhuma atitude de funcionários superiores e responsáveis no intuito de conter a fúria insana de seus agentes.
Usando de um ditado popular e corrente: “ quem cala, consente… “Enfim, senhores será que temos que conviver com o retorno da chibata? Ou será que temos que admitir culturalmente o uso da violência em certos setores onde a falta de gestão e controle é absurdamente evidente da parte do poder público que não seleciona devidamente as concessionárias e, nem usa o poder disciplinar de suas então Agências Reguladoras respectivas?
São perguntas sem respostas. Pelo menos até o presente momento. Tomara que o episódio traga a baila que é necessário repensar a atuação das Agências Reguladoras. Bem, como repensar o planejamento urbano e a manutenção tão importante dos serviços essenciais que devem obedecer e observar as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que aliás são normas de ordem pública de absoluta cogência.
Mas infelizmente não unanimemente cumpridas e observadas por todos. Não basta demitir os culpados da agressão e nem processá-los criminalmente.
É preciso bem mais para nos livrar da chibata do descaso e da negligência aos cidadãos foi exibida em cadeia nacional e com grande alarde. Só falta vir o socorro a tempo, para não que padeça a cidadania agonizando em pleno Estado de direito democrático.
Compare preços de Dicionários Jurídicos, Manuais de Direito e Livros de Direito.