Entrevista: Desembargador Sérgio Antônio de Resende – Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Claudia Zardo*
Em solenidade realizada no dia 04 de setembro, foi empossado o novo Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Des. Sérgio Antônio de Resende. Natural de Sacramento, Dr. Sérgio Resende se formou pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro (Uberaba). Ingressou na magistratura em 1966, sendo juiz de direito nas comarcas de Poço Fundo, Nova Ponte, Cássia, São Sebastião do Paraíso, Divinópolis e Belo Horizonte, além de atuar como juiz substituto nas comarcas de Machado, Ibiraci, Cláudio e Santo Antônio do Monte. Foi promovido, por merecimento, ao extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, em 1988, além de ter sido juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Entre 2004 e 2006, foi 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). No magistério, foi professor de Direito Processual Civil e Prática Processual Penal na Faculdade de Direito do Oeste de Minas (FADOM), em Divinópolis/MG, e professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito Milton Campos.
Em entrevista, o Presidente do TJMG falou sobre os problemas e soluções que o Tribunal deverá enfrentar e buscar durante o período em que durar seu mandato. Confira a seguir.
Por ordem de prioridade, qual é a comarca de Minas que atualmente mais carece de recursos?
Des. Sérgio Antônio de Resende – O que posso dizer é que, pelas estatísticas processuais, existem 43 comarcas onde se registra distribuição mensal acima de 300 processos, representando um volume de serviço muito além da capacidade humana. Somente em Belo Horizonte, são 14 varas judiciais com essa sobrecarga. É lógico que precisamos considerar a especificidade de cada tipo de processo. Só para termos um exemplo, a média mensal de processos novos da Vara de Precatórias Cíveis é de 3.135; da 1ª Vara Criminal, 813; da Vara Infracional da Infância e da Juventude, 625 – todas de Belo Horizonte. Tendo em vista essa realidade é que esta gestão dará uma atenção especial à 1ª Instância. Farei reuniões com os magistrados por região, para detectar as necessidades, estabelecer as prioridades e buscar fazer tudo o que estiver ao meu alcance para melhorar a estrutura de atendimento ao cidadão.
Quantas são as comarcas em Minas que não têm nem mesmo juízes?
Des. Sérgio Antônio de Resende – É importante esclarecer que não existe comarca sem juiz. Há sempre um magistrado respondendo pelos serviços judiciais, mesmo não havendo um juiz titular respondendo pela comarca e/ou vara judicial. São hoje 32 magistrados respondendo por duas comarcas e/ou varas judiciais. Lembro que procuramos sempre verificar a especificidade de cada caso, procurando evitar sobrecarga – já atuei como assessor da Presidência, para assuntos relacionados à magistratura, e posso afirmar isso.
De fato, Vossa Excelência acredita que o Poder Judiciário de Minas Gerais precisa de mais desembargadores?
Des. Sérgio Antônio de Resende – Como tenho dito, as férias individuais criaram uma situação complicada para o funcionamento do Tribunal, onde as decisões são colegiadas. Hoje, quando um desembargador entra de férias, os julgamentos ficam prejudicados. E quando o magistrado volta, ele se depara com um grande volume de serviço. Por esse motivo, eles acabam trabalhando nos períodos de férias, para evitar mais sobrecarga, o que não é justo.
Quantos desembargadores a mais Vossa Excelência acredita que seriam necessários para equilibrar os trabalhos no Tribunal?
Des. Sérgio Antônio de Resende – A própria Assembléia Legislativa criou, na nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias, 20 cargos de desembargador, reconhecendo a necessidade do Tribunal de Justiça e do atendimento ao cidadão.
Vossa Excelência tem dados da produtividade anual dos desembargadores que hoje atuam no TJMG?
Des. Sérgio Antônio de Resende – Na verdade, são 120 desembargadores no total – 115 deles atuam diretamente nas Câmaras de Julgamento. Os outros cinco magistrados ocupam os cargos de presidente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes e corregedor. Cada desembargador julga mais de 300 processos por mês, considerando que eles atuam como relator de um processo, sendo revisor ou vogal nos outros processos submetidos à câmara em que atuam. Se somadas as decisões colegiadas mais as decisões monocráticas, proferidas pelos desembargadores, teremos mais de 80 mil julgamentos, somente no primeiro semestre deste ano.
Entre as comarcas que ainda nem juízes residentes têm e as já existentes que estão pleiteando novas estruturas, qual das duas frentes Vossa Excelência acredita ser motivo de prioridade?
Des. Sérgio Antônio de Resende – Cada caso será observado com cuidado. Entendo que o foco é o jurisdicionado, com a necessária melhoria dos nossos serviços. Para o Tribunal, a distribuição de processos é que mostra a vitalidade da comarca/vara e não o acervo, sendo que este último exige um tratamento diferenciado. O acúmulo de processos pode ter sido causado por fatores como a falta de magistrados, licenças, dentre outros, merecendo um tratamento especial.
Como profundo conhecedor das possibilidades práticas de aplicação da lei, quais são os entraves que Vossa Excelência prevê na tentativa de aplicação efetiva da Lei de Divisão e Organização Judiciárias?
Des. Sérgio Antônio de Resende – Temos dificuldades orçamentárias acima de tudo. Ao ser empossado presidente, disse à Imprensa que a nova lei aumentou o número de comarcas de entrância especial, aumentando as despesas. Na ótica do Judiciário, essa não era uma questão prioritária, mas teremos que acatá-la, o que irá gerar, de imediato, mais custos.
Como a medida vai impactar no orçamento do TJMG?
Des. Sérgio Antônio de Resende – Não temos nem condições de fazer os cálculos, porque a nova lei cria uma estrutura impossível de ser implantada. Só para se ter uma idéia, a Lei de Organização e Divisão Judiciárias anterior previa 316 comarcas – temos 295; pela nova lei, já são 320 comarcas. É impossível manter essa estrutura dentro do limite de 6% da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se a reclamação geral é a de que não existem recursos suficientes, como Vossa Excelência pretende administrar o impacto e as pressões que farão sobre sua pessoa – ícone do TJMG – por mais recursos?
Des. Sérgio Antônio de Resende – Como sempre foi o meu estilo, procurarei não fazer promessas, falar francamente, observar as prioridades e me empenhar ao máximo em prol do Judiciário.
O Tribunal deverá administrar as reais necessidades de mais de mil juízes, perto de 300 comarcas, 20 mil funcionários e mais de 400 prédios próprios. Em entrevista, Vossa Excelência adiantou que “não adianta criar comarcas e varas. Precisamos de recursos para instalá-las”. Se os recursos existentes não são suficientes, como o TJMG pretende distribuir os poucos recursos existentes?
Des. Sérgio Antônio de Resende – Como já disse anteriormente, ficarei atento às prioridades, por meio de um contato direto com magistrados e servidores de todo o Estado.
Por curiosidade, pois é observando a trilha dos que conquistaram que se aprende a conquistar, durante quanto tempo o TJMG negociou a construção do novo TJMG, orçado em 380 milhões, e como, por fim, conseguiu os recursos para tamanha façanha?
Des. Sérgio Antônio de Resende – O novo prédio do TJMG foi eleito como uma das prioridades da gestão do Desembargador Orlando Adão Carvalho. Os serviços já começaram e terão que ter continuidade, porque, caso contrário, o prejuízo seria grande com uma obra inacabada. O Tribunal já vem fazendo caixa para a nova sede, com recursos já arrecadados, por meio do convênio de administração de depósitos judiciais.
Em que sentido Vossa Excelência tem defendido mais autonomia para o Judiciário dos Estados?
Des. Sérgio Antônio de Resende – Defendo o respeito à federação. É preciso selecionar as questões que vão ser submetidas aos Tribunais de Brasília, dando mais autonomia às decisões dos juízes de primeiro grau e dos Tribunais Estaduais. A Justiça Estadual é exatamente aquela que convive mais de perto com o cidadão. Do jeito que está, é um verdadeiro martírio para se chegar ao trânsito em julgado dos processos, o que, sem dúvida, também onera os cofres públicos.
* Jornalista e acadêmica de Direito
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