Modelo – Relatório da Comissão de Inquérito
RELATÓRIO
Ilmo. Sr. Superintendente da Polícia Federal do Estado de São Paulo.
A Comissão de Inquérito designada por V. Sa. para apurar os fatos e irregularidades relacionadas com o procedimento realizado no dia XX/XX/XXXX, no metrô de São Paulo, onde ocorreu a morte de Jean Charles de Menezes, em que participaram da operação os policiais XXX, XXXX, XXXX e XXXX, vem apresentar o respectivo relatório, após a audiência de …………… (tantas) testemunhas, da realização de ………. (tantas) diligências e após apreciar a defesa dos indiciados.
1 – ANTECEDENTES
Vieram os fatos ao conhecimento de V.Sª. através da comunicação interna número XXX, pelo que V. Sª. houve por bem baixar a Portaria nº XX, de XXXX de XXXXX de 200X., designando esta Comissão para apurar as irregularidades apontadas.
2 – OS FATOS
No dia XX/XX/XXXX, aproximadamente as XX:XX horas, em uma operação da Polícia Federal, os policiais XXX, XXXX, XXX e XXX seguiam um suspeito que, segundo afirmações da inteligência da Polícia Federal, era um potencial terrorista.
As XX:XX, Jean Charles de Menezes, o possível agressor, entrou na estação XXXXXXX, portanto uma mochila com um volume considerável, sendo imediatamente seguido pelos agentes.
Passados alguns minutos, os policiais tentaram abordar Jean Charles, no entanto, para surpresa dos agentes, o sujeito não atendeu ao pedido e começou a correr.
Os policiais, prevendo um possível inicio de um ataque terrorista, resolveram tentar imobilizá-lo, fato este, que a princípio logrou, inicialmente, êxito.
No entanto, mesmo imobilizado, Jean Charles, esboçou um reação e conseguiu acertar com um golpe em um dos agentes.
Assim, dadas às circunstâncias do caso, um agente sacou de sua arma, e desferiu um tiro no ombro do agressor, fato este que não o conteve, uma vez que reagiu com mais com mais violência, tentando degolar um dos agentes.
Tal fato proporcionou uma nova reação por parte dos policiais, que como é de procedimento padrão, deflagraram outros tiros, para evitar um possível ataque terrorista e resguardarem suas vidas.
3 – DEFESA DOS ACUSADOS
Os agentes, em sua defesa, alegam o estrito cumprimento do dever legal, afirmando que não houve infração administrativa uma vez que o procedimento foi realizado conforme os cursos de aprendizado da academia policial.
Ainda, segundo sua defesa, afirmam que agiram conforme o art. 116, IV da Lei nº 8112/90 que dispõe sobre um dos deveres do servidor: cumprir as ordens de superiores.
Para alegar tal afirmação, juntaram em sua defesa cópia da comunicação interna número XXX, em que se observa a ordem vinda de seus superiores: “evitar a qualquer custo um ataque terrorista”.
4 – RESPONSABILIDADES
De todo o exposto, esta comissão chega a conclusão que os acusados não cometeram infração administrativa, uma vez que seguiram orientações de seus superiores que, a princípio, não eram manifestamente ilegais.
5 – CONCLUSÕES
Definida a situação, concluímos:
a) que os acusados não devem ser responsabilizados administrativamente, conforme dispõe o artigo 121 da Lei nº 8.112/90; e,
b) que, este relatório deve ser encaminhado à Polícia Civil para auxiliar o devido inquérito policial, uma vez que existe uma possível infração penal.
Este é o relatório.
São Paulo, SP, em XXX de XXXX de XXXX
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PRESIDENTE
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SECRETÁRIO
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