Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)

Referências:

SEINTENFUS, Ricardo.
Manual das organizações internacionais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2003. p. 266-270.

MELLO, Celso D.
Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Vol. I. 15. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2004. p. 753-754.

ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE (OTAN)

União da Europa Ocidental
(UEO)

Após final da II Guerra Mundial = surgem movimentos de coordenação
militar entre os vencedores (p. 266).

1948 = Tratado de Bruxelas = surge União Ocidental (UO) entre os
países europeus vencedores (p. 266).

>>>
Tratado assinado por França, Bélgica, Grã-Bretanha, Países-Baixos e Luxemburgo
= estabelecia um sistema de segurança coletiva (MELLO, p. 751).

1954 = Com a Conferência de Londres (MELLO, p. 751), a União
Ocidental (UO) se transforma em União da Europa Ocidental (UEO), acolhendo a
Itália e a Alemanha Ocidental (p. 266).

>>> a
ausência dos EUA, potência que garante a segurança da Europa Ocidental,
restringe o alcance da UEO (p. 266).

Sede da UEO = Londres, apesar de ter vários organismos instalados em
Paris (MELLO, p. 751).

OBJETIVO PRINCIPAL: acima de tudo, militar, no sentido de
estabelecer uma aliança defensiva entre os seus membros (MELLO, p. 751).

Estrutura da UEO

1) Conselho

Formado pelos Ministros das relações Exteriores dos Estados-membros
(MELLO, p. 752).

2) Assembléia

Constituída pelos representantes dos Estados-membros na Assembléia
do Conselho da Europa (MELLO, p. 752).

A idéia de revitalização da UEO surgiu da limitação da área da OTAN
= esta limitação não existe na UEO (MELLO, p. 752).

A UEO tem sido revitalizada porque a Europa procura uma autonomia em
relação aos EUA (MELLO, p. 752).

>>> junho de
1992 = aprovada a DECLARAÇÃO DE PETERSBERG, permitindo a formação de uma força
militar própria, mas que agirá em coordenação com a OTAN e o CS da ONU (MELLO,
p. 752).

>>> Pouco
antes foi criado um exército conjunto da França e da Alemanha, para servir sob
as ordens da UEO (MELLO, p. 752).

Depois do Tratado de Maastricht = UEO está vinculada à UE (MELLO, p.
752).

UEO = tem MISSÕES DE CARÁTER HUMANITÁRIO ?? realiza missões de
manutenção da paz (MELLO, p. 752).

>>>
1ª. Missão de manutenção da paz da UEO = 1992, na antiga Iugoslávia, para
fiscalizar o embargo imposto pela ONU (MELLO, p. 752).

**** A UEO, como organização operacional, TERMINOU EM NOVEMBRO DE
2000 = ELA CONTINUA, PORÉM, PARA APLICAR A ASSISTÊNCIA MÚTUA EM CASO DE
AGRESSÃO (MELLO, p. 752).

Ruptura entre Washington e Moscou poucos semestres após o final das
hostilidades = Congresso dos EUA percebe a necessidade do estabelecimento de
uma rede de organismos regionais de defesa (p. 266).

Nascem vários órgãos de cooperação militar:

a) Tratado Inter-Americano de Assistência Recíproca (TIAR) reunindo
as Américas;

b) Organização de Segurança e Assistência entre a Austrália, Nova
Zelândia e Estados Unidos (ANZUS);

c) Organização do Tratado da Ásia do Sudeste (OTASE);

d) Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) = congrega EUA e
a Europa Ocidental (p. 267).

Estes Tratados são compatíveis com os princípios contidos na Carta
das Nações Unidas (p. 267).

Tratados de natureza militar e alcance regional = possuem vários
elementos comuns entre eles:

a) preponderância do papel dos EUA;

b) caráter preventivo e defensivo;

c) aplicação do princípio da segurança coletiva;

d) luta contra o comunismo;

e) defesa da democracia e das liberdades individuais (p. 267).

OTAN

Aliança militar de maior importância (p. 267).

A OTAN tem sua origem numa Resolução do Senado norte-americano, que
fora de iniciativa dos Senadores Vandenberg e Connally, em 1948 (MELLO, p.
753).

>>> Esta Resolução propunha ao governo dos EUA a adoção
“de medidas regionais ou coletivas de defesa individual e coletiva”
(MELLO, p. 753). >>>
em 1948 (mesmo ano) o Canadá também adota política semelhante (MELLO, p. 753).

Ato constitutivo = firmado em Washington, em abril de 1949 (p. 266).

Vigência do ato constitutivo = agosto de 1949 (p. 266).

Preâmbulo do Tratado do Atlântico Norte = estabelece que os
signatários irão “unir esforços na defesa coletiva e na preservação da paz
e da segurança” (p. 266).

>>> Contudo, grande ênfase é colocada na CLÁUSULA IDEOLÓGICA =
através dela a OTAN pretende defender a DEMOCRACIA e suas instituições (p.
267).

LEITURAS sobre as
verdadeiras intenções da OTAN:

a) Países-membros: destacam a natureza da defesa coletiva da OTAN ??
França, sobretudo na presidência do General de Gaulle, percebia a OTAN como
resultado da tutela de Washington sobre a Europa (p. 267).

b) ex-URSS = visualizou a OTAN, desde 1949, como sendo o instrumento
para uma ação bélica dos países capitalistas (p. 267).

Em mais de 40 anos de sua história, a OTAN não interveio fora das
fronteiras territoriais dos países-membros (p. 267).

Somente do início dos anos 1990 = sob demanda do Conselho de
Segurança da ONU, a OTAN tomou iniciativas militares para pôr fim ao conflito
na ex-Iugoslávia (p. 267).

>>> Pela 1ª. vez a
organização agiu no território de um Estado não-membro (p. 267).

OTAN também é conhecida pela denominação PACTO ATLÂNTICO (p. 268).

Países-membros da OTAN: Bélgica, Canadá, Dinamarca, EUA, França (em 1966, a França abandonou as
estruturas de cooperação militar da OTAN, embora continuasse a fazer parte da
Aliança Atlântica / A França participa do Conselho Atlântico quando ele trata
de questão não militar e se retira quando ele trata de questão militar. A
França sustenta uma distinção entre a Aliança Atlântica e a OTAN (MELLO, p.
784) ), Grã-Bretanha, Holanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega e Portugal
(p. 268).

1951 = acolhidas a Grécia e a Turquia ?? Para protestar contra a intervenção turca
em Chipre, a Grécia retirou-se da estrutura de cooperação militar da OTAN, em
condições similares à decisão francesa. Em 1980, após a mediação da Aliança
Atlântica, Atenas retornou a ser integrante pleno da organização (p. 268).

1954 = ingressou a República Federal Alemã (p. 268).

A Alemanha unificada em 1990 é membro da OTAN (MELLO, p. 753).

1982 = ingressou a Espanha (p. 268).

Ato constitutivo da OTAN não prevê sua extinção (p. 268).

A OTAN está aberta a futuras adesões (p. 268).

Condições para ingresso na
OTAN

Para ingressar na OTAN, os Estados candidatos devem responder
positivamente a critérios de localização
geográfica, identificação ideológica e capacidade de defesa coletiva (p.
268).

Estados candidatos ao ingresso devem:

a) ser europeus;

b) dispor de condições militares para auxiliar no cumprimento dos
dispositivos do Tratado;

c) receber a aprovação ou a abstenção, aplicando-se a regra da
unanimidade, do conjunto dos Estados-Membros (p. 268).

OI semi-aberta: não diferencia as prerrogativas entre os Estados-membros originais
e os aderentes (p. 268).

OTAN adota cláusula restritiva de natureza geográfica (p. 268).

Estrutura da OTAN

Inicialmente a estrutura institucional da OTAN baseou-se na
interpretação do art. 9º. do Tratado do Atlântico Norte = este menciona
simplesmente a criação de um Conselho onde todos os Estados-membros estão
representados (p. 268).

Mesmo não sendo permanente, o Conselho deve poder reunir-se
rapidamente para analisar qualquer assunto de interesse da OTAN (p. 268).

O Conselho pode criar organismos auxiliares que venham colaborar,
sobretudo, nas questões militares e de segurança = estes novos organismos se
dividem em civis ou políticos e militares (p. 268).

Organismos civis

3 são os organismos civis mais importantes (p. 268).

1) Conselho do Atlântico
Norte

Órgão pleno (p. 268).

É o órgão mais importante e nele estão representados os 15
Estados-membros (MELLO, p. 754).

A presidência é do secretário-geral, que é nomeado pelo próprio
Conselho e é independente em relação aos Estados (MELLO, p. 754).

Reúne-se, no mínimo, todos os semestres (p. 268).

Toma suas decisões por unanimidade ou por consenso (p. 268).

Papel de foro-diretor da organização (p. 268).

Pode ser convocado a qualquer momento caso uma maioria de países
assim o deseje (p. 268).

2) Secretaria

Criada em 1952 (p. 268).

Incumbida da administração da OTAN (p. 268).

O Secretário-Geral preside alguns comitês, inclusive os vinculados
ao planejamento militar (p. 268 -269).

Além dos Comitês vinculados ao planejamento militar, a OTAN conta
com um grande número de Comitês de Assessoramento nas mais diversas áreas:
economia, política, defesa (inclusive civil), infra-estrutura, cultura,
informação, meio ambiente (p. 269).

3) Conselho de Cooperação
Norte-Atlântico

Criado no início dos anos 1990 (p. 269).

Objetivo = delinear o futuro das forças armadas nos países da Europa
do Leste (p. 269).

******* 4) Assembléia do
Atlântico Norte = Não é considerado como um órgão autônomo por Seintenfus….
por isso só fala em três órgãos.

Comitê Parlamentar (p. 269).

Opera desde 1966 (p. 269).

Reúne representantes do Legislativo dos Estados-membros (p. 269).

Organismos militares

1) Comitê Militar

Reúne os Chefes do Estado Maior das Forças Armadas dos
países-membros (p. 269).

A Islândia é representada por um civil, pois não dispõe de Forças
Armadas (p. 269).

2) Estado Maior
internacional integrado

Composição restrita (p. 269).

É o Executivo do Comitê Militar (p. 269).0

3) Comandos Regionais

Estes comandos estão sob a responsabilidade do Comitê Militar:

– Comando Supremo Aliado na Europa (SACEUR) = sede na Holanda
(MELLO, p. 754);

– Comando Supremo Aliado do Atlântico (SACLANT) = sede em Norfolk,
na Virgínia (EUA) (MELLO, p. 754);

– Comando Aliado na Mancha (CINCHAN) = sede em Portsmouth, na
Inglaterra (MELLO, p. 754).

Sede Central da OTAN (Secretariado) = Bruxelas (p. 269).

Objetivo essencial da OTAN: integração das forças armadas nacionais dos Estados-membros (p.
269).

Atentados de 11 de
setembro ??12/09/2001 = OTAN anuncia, pela 1ª. vez
em sua história, a aplicação do princípio da segurança coletiva prevendo que o ataque
contra um dos membros da aliança é considerado um ataque contra todos.

>>>
Cláusula de Solidariedade Militar,
pois a OTAN esposa a tese dos EUA segundo a qual os atentados terroristas
perpretados em 11/09/2001 constituem “atos de guerra” (p. 269).

OTAN é OI político-militar de caráter intergovernamental (p. 269).

FIM DO COMUNISMO: questão fundamental para a OTAN = eventual
abertura à adesão dos países da Europa Oriental ?? reunião em Praga em novembro
de 2002 ?? Os 19 estados-membros da OTAN decidiram ratificar a acolhida de 7
novos membros até 2004: Lituânia, Letônia, Estônia, Eslováquia, Eslovênia,
Romênia e Bulgária (p. 270).

Na reunião de Praga foi aprovada a constituição de uma Força de Reação Rápida (FRR) composta
de 20.000 homens, que pode ser mobilizada num prazo mínimo (7 a 30 dias) para reagir em
qualquer região do mundo onde haja problemas (p. 270).

>>> Esta força deverá estar em estado de operacionalização em
2006 (p. 270).

OTAN e ONU

**** Os atuais desdobramentos da aliança tendem fazer da OTAN a
guardiã da segurança e da paz int’ais segundo os interesses e perspectivas do
Ocidente desenvolvido, provocando mudanças sensíveis na proposta original da
OTAN e deslocando o foco da paz e segurança int’ais do CS para a OTAN (p. 270).

**** A OTAN tem, em relação à ONU, um “aspecto
subsidiário” = Ela estabelece um sistema de legítima defesa coletiva entre
seus membros e um regime de consulta. O ataque a um Estado é considerado um
ataque a todos os membros (MELLO, p. 754).

**** Poderá haver contradição entre a ação futura da OTAN e os
compromissos de seus Estados-membros no âmbito da ONU = O art. 51 da Carta da
ONU é explícito ao tratar do PRINCÍPIO DA LEGÍTIMA DEFESA, DA PAZ E DA
SEGURANÇA INT’AIS:

“Art. 51. Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente
de legítima defesa individual ou coletiva, no caso de ocorrer um ataque armado
contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha
tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança
internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de
legítima defesa serão comunicadas imediatamente ao Conselho de Segurança e não
deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a responsabilidade que a
presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a
ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança
internacionais” (REZEK, José Francisco. O direito internacional no século XXI: textos fundamentais. São
Paulo: Saraiva, 2002. p. 20).

**** KOSOVO

1999 = EUA usou OTAN para fazer ação militar em Kosovo, onde a
Sérvia expulsava os Kosovares dos seus lares, ocasionando um número imenso de
refugiados (MELLO, p. 754).

>>> Ação legítima no seu fundamento (defesa dos direitos
humanos), mas ILEGAL do ponto de vista do DIP = é que as Organizações Regionais
não têm “poder de polícia” e apenas o de LEGÍTIMA DEFESA, isto é, só
atuam quando há ataque armado a um de seus membros (MELLO, p. 754).

>>> A OTAN foi utilizada e não o CS da ONU, que era o órgão
que possui competência para agir nestes casos, porque a Rússia, tradicional
defensora dos sérvios, ameaçara utilizar o seu direito de veto (MELLO, p. 754).

**** AFEGANISTÃO

2003 = OTAN estava auxiliando os EUA no Afeganistão atuando em
missão fora do seu âmbito de ação (MELLO, p. 754).

Pacto de Varsóvia

Firmado em 1955 pelos representantes da URSS, Bulgária, Hungria,
Romênia, Albânia, Polônia, Tcheco-Eslováquia e República Democrática Alemã (p.
752).

Objetivos do Pacto de Varsóvia:

a) estabelecer entre os seus signatários uma aliança defensiva;

b) assistência coletiva;

c) cria um comando unificado dos exércitos colocados à sua
disposição;

d) o desarmamento e a interdição das armas nucleares (p. 752).

1968 = Albânia se retirou (p. 752).

1990 = Alemanha Oriental se retirou (p. 752).

Órgãos do Pacto de Varsóvia:

a) Comitê Consultivo
Político: estão representados os Estados-membros.

b) Secretariado

c) Comissão Permanente.

Sede = Varsóvia (p. 753).

**** O Pacto de Varsóvia foi extinto em 1991 (p. 753).

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