Trata-se de um modelo de petição que objetiva a liberação do gravame de
bem penhorado quando da interposição dos Embargos a Execução Fiscal.
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da xx a Vara
da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado)
Processo número: XXXXXXXXX
XXXXXXXX (nome do embargante), nos autos da ação de Embargos a Execução
Fiscal que move contra a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE XXXXXXX (nome da
comarca), processo em epígrafe, vem, respeitosamente, requerer e dizer o
seguinte:
Conforme consta nos autos de fls. XX, os Embargos à Execução Fiscal foi
provido pelo Tribunal de Justiça de XXXXXX (Estado que se situa o Tribunal),
transitando livremente em julgado.
Assim, requer que se digne este MM. juízo em determinar a expedição de
Ofício de liberação do gravame do bem, relativo àpenhora realizada e averbada
no cartório XXº Ofício de Registro de Imóveis, conforme consta nos autos de
fls. XX.
Nestes termos, pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Reprodução autorizada. Fonte:
www.jurisway.org.br