EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________ – ___.
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo Rito Sumaríssimo, contra
___________ LTDA, com sede à Rua ___________, ____ sala ____, ___________, ___________/___, CEP ______-___, inscrita no CNPJ/MF sob nº ___________, pelos fatos e fundamentos jurídicos que seguem:
1. A Reclamante trabalhou para a Reclamada de __/__/____ até __/__/____, prestando serviços de limpeza e faxina junto à empresa ___________ LTDA localizada no endereço supra mencionado.
2. A Reclamante cumpria a jornada de trabalho às segundas, quartas e sextas feiras, das 13h30min às 17h30min, totalizando 12 horas semanais.
3. A Reclamante percebia um salário de R$ ______ (___________ reais) semanais, que eram pagos todas às sextas-feiras.
4. A Reclamante, embora possua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (doc. 2), nesta nunca foi registrado o vínculo empregatício que mantinha com o Reclamado.
5. A Reclamante nunca teve suas contribuições para a previdência social recolhidas pelo reclamante e dela nunca foi descontada nenhuma contribuição.
6. A Reclamante se deslocava de sua residência para o escritório da Reclamada utilizando dois ônibus, cujo trânsito demorava em torno de 40 minutos por dia, e com o qual dispendia a importância de R$ ______ (___________) por semana. Jamais recebeu nenhuma importância do Reclamado a título de Auxílio Transporte.
7. Em __/__/____, ao informar ao Reclamante que encontrava-se no segundo mês de gestação, conforme atestado de gravidez feito no Laboratório ___________ (doc. 3), foi sumariamente dispensada pelo Reclamado, sem que lhe fosse paga nenhuma quantia indenizatória.
8. Pela natureza da atividade, era necessário que a requerente manuseasse produtos com alta concentração de elementos químicos, ficando exposta a agentes nocivos. Entretanto, a requerida não forneceu qualquer equipamento para minimizar os efeitos danosos à saúde, bem como não efetuou o pagamento do adicional de insalubridade.
DOS PEDIDOS
a) o registro do vínculo empregatício em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social sob pena de multa;
b) o pagamento de benefícios referentes ao auxílio transporte previsto na Lei 7.418/85 referente ao período de __/__/____ até __/__/____;
c) adicional de insalubridade em grau médio;
d) repouso semanal remunerado;
e) a reintegração ao emprego em razão da estabilidade provisória assegurada à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, bem como o pagamento dos salários vencidos e não pagos durante o período em que foi afastada indevidamente do emprego;
f) caso V. Exa. entenda em não acolher o pedido de reintegração no emprego baseado no art. 496 da CLT, que seja determinado o pagamento das verbas rescisórias, compreendendo:
– saldo de salário: R$ ______
– férias proporcionais: R$ ______
– adicional de 1/3 sobre férias: R$ ______
– aviso prévio indenizado: R$ ______
– 13º salário proporcional: R$ ______
– auxílio transporte: R$ ______
– depósito do FGTS: R$ ______
– multa de 40% sobre FGTS: R$ ______
– adicional de insalubridade em grau médio: R$ ______
– repouso semanal remunerado: R$ ______
– indenização pelo período estável: R$ ______
– multa do art. 477 da CLT: R$ ______
e) que as verbas indenizatórias sejam acrescidas de juros de 12% ao ano e atualização monetária com base no Fator de Atualização de Demandas Trabalhistas – FADT.
ISTO POSTO, requer:
a) o recebimento da presente e notificação da Reclamada através de seu representante legal, no endereço indicado para, querendo, oferecer Contestação, sob pena de revelia e confissão;
b) a procedência do pedido de condenação da Reclamada ao pagamento dos pedidos acima formulados;
c) a condenação da Reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação;
d) a notificação da Reclamada, sob pena de confissão e revelia, oitiva de testemunhas, que comparecerão independente de intimação e todos os demais meios de prova em Direito admitidos.
e) a concessão da gratuidade da justiça, posto que a Reclamante é pobre, e comprovadamente não pode arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares.
Atribui à causa o valor de R$ ______.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]