EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________.
1. A reclamada admitiu o reclamante no dia __/__/____, na função de ____________, percebendo o valor mensal de R$ ______. Porém, no dia __/__/____, o reclamante foi demitido sem justa causa.
2. A jornada normal de trabalho era desempenhada, de segunda à sexta-feira, no horário das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 19:00 horas, em regime compensatório, para não trabalhar aos sábados.
3. Ocorre que, no desempenho de suas funções, o reclamante trabalhava 2 (duas) horas extras diariamente, durante todo o período em que laborou para a reclamada, de acordo com os comprovantes anexos (doc. 02).
4. Quando da rescisão do contrato laboral, foram pagos todos os valores relativos à sua despedida, porém calculados sobre o salário fixo, deixando a reclamada de efetuar a integração das horas extras naqueles itens, já que, como habituais, passaram a fazer parte do salário.
5. Portanto, a reclamada deve fazer incidir as parcelas correspondentes às horas extras nos seguintes itens rescisórios: aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS.
Isto Posto, requer:
a) notificação da reclamada, no endereço acima citado, para responder aos termos da presente reclamatória, contestando-a, caso queira, sob pena de revelia, prosseguindo o feito até final sentença que o julgue procedente
b) condenação ao pagamento dos reflexos das horas extras laboradas sobre:
– aviso prévio;
– férias proporcionais;
– 13º salário proporcional e
– FGTS
c) o depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão.
d) a produção de todos os meios de prova permitidos em direito
Valor da causa: R$ ______
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]