EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa – doc …..).
DO MÉRITO
Começou a Reclamante a labutar para a Reclamada, nas funções de empregada doméstica, no ano de …., adiante a remuneração mensal de meio salário mínimo.
Laborava de segunda a domingo, inclusive nos feriados, das 7:00 às 20:00 horas.
Durante todo o período em que laborou para a Reclamada, não teve a Reclamante sua CTPS anotada.
Desligada imotivadamente em data de …/…/…, não houve prévia denúncia do pacto laboral, não recebendo até a presente data suas verbas rescisórias, assim como as remunerações relativas aos meses de …. e …. de …. e as guias de seguro desemprego.
Durante toda a vigência do pacto laboral, não recebeu corretamente os valores a título de salários, já que, embora contratada para receber um salário mínimo, somente recebia o valor relativo a meio salário mínimo, acarretando, consequentemente, crédito em seu favor.
Mencionado foi que a Reclamante extrapolava em sua jornada de labor, o limite legal, sem no entanto ser remunerada por tal excesso, bem como laborava em dias de descanso, sem ocorrer a devida contra prestação.
Faz jus também, ao recebimento de valores relativos à gratificação natalina incidente durante toda a contratualidade já que a Empregadora, nas suas devidas épocas não cumpria com tal obrigação.
Da mesma forma, faz jus a Reclamante ao gozo do direito de férias, com o pagamento do adicional de um terço, que não veio a ser promovido pela Empregadora, durante toda a contratualidade.
Ainda no desempenho de suas atribuições, se encontrava a Reclamante em contato com agentes tidos pela legislação como insalubres, sem no entanto, receber o adicional respectivo.
Diante de tais fatos, Requer que esta MM. Junta marque data para a realização de audiência de instrução e julgamento, com a correspondente notificação das partes, e em especial da Reclamada, para que ofereça defesa querendo sob as penalidades legais.
Para os devidos fins, requer a produção de prova testemunhal e pericial, cujo rol, quesitos e assistente técnico, serão oportunamente apresentados; a ouvida da Reclamada sob pena de confesso; e todas as demais em direito admitidas e que se fizerem necessárias no transcorrer da instrução do feito.
DOS PEDIDOS
Finalmente, requer que seja a presente julgada procedente, condenando a Reclamada a:
– proceder o pagamento das horas excedentes a oitava hora, com os devidos reflexos e incidências legais;
– proceder o pagamento do aviso prévio, com a integração ao tempo de serviço, acrescido dos devidos reflexos e incidências legais;
– proceder o pagamento das gratificações natalinas incidentes em toda a contratualidade, com as devidas incidências e reflexos legais;
– proceder o pagamento de férias, acrescidas de um terço, incidentes em toda a contratualidade, com as devidas incidências e reflexos legais, inclusive dobra;
– aplicação do disposto nos artigos 467 e 477, ambos da legislação consolidada;
– proceder o pagamento das diferenças salariais, advindas durante toda a contratualidade;
– pagamento do adicional de insalubridade, com os devidos reflexos e incidências legais;
– proceder as necessárias anotações na carteira de trabalho;
– pagamento relativo ao salário dos meses de …. e …. de …., com os devidos reflexos e incidências legais;
– indenizações pela não entrega das guias de seguro desemprego em tempo hábil, face ao que dispõe o inciso IV, do artigo 201, da Constituição Federal;
– pagamento de verba honorária e pagamento das custas processuais.
Dá-se à causa o valor de R$ …..
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]