EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO – PRESIDENTE DA ___ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ___
Proc. n.º_____________
_________________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado ____________(nome e inscrição na OAB), com escritório à ____(local), onde poderá receber intimações, com fundamento nos arts. 813 – III e 814, do Código de Processo Civil face a subsidiariedade para a matéria esta justiça especializada, vem requerer o arresto em bens do reclamado, tendo em vista os motivos que passa a expor:
1 – O reclamante foi admitido no Serviço do reclamada em ___(data), no cargo de ______ (especificar) e despedido em ___ (data), quando percebia o ordenado mensal de R$ _________ (________________).
2 – A dispensa do reclamante foi por acordo e na ocasião, achando-se impossibilitado de pagar, de pronto, o montante dos direitos rescisórios do seu contrato de trabalho no valor de R$ _________ (________________) o reclamado firmou a declaração anexa, confessando-se devedor da referida quantia e prometendo pagá-la no prazo de 90 dias.
3 – Sucede que, agora, o reclamante leu nos jornais um anúncio do reclamado colocando à venda o único imóvel de sua propriedade, onde mantém sua sede, já totalmente vazia, comprovando-se assim a dilapidação total do seu patrimônio.
4 – O reclamante, oportunamente, caso o reclamado não cumpra o compromisso assumido, ajuizará a competente reclamação trabalhista para receber do reclamado os direitos rescisórios do seu contrato de trabalho.
Em face do exposto, com apoio nos dispositivos legais inicialmente apontados, após cumpridas as formalidades processuais, requer a Vossa Excelência a medida cautelar de arresto do imóvel sito à ________(local), que foi anunciado pelo reclamado.
Protesta-se por todo o gênero de provas admissíveis no feito, inclusive depoimento pessoal do reclamado.
Dá-se o valor de R$ __ (________________).
Termos em que Pede e Espera Deferimento
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]