EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..
AUTOS/ RT N.º …….
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos de reclamatória trabalhista em que contende com ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
1. DOCUMENTOS CARREADOS PELA RECLAMADA
Impugna-se todos os documentos carreados aos autos pela reclamada vez que não satisfazem as exigências do artigo 830 da CLT.
Requer-se seja a reclamada compelida a substituir os mesmos pela sua versão no original ou, então, por fotocópias devidamente autenticadas.
2. DATA DE ADMISSÃO
Impugna o autor a data de admissão constante dos documentos de fls. ….. e …….
Conforme exposto na vestibular, o autor foi admitido em …/…./… muito embora apenas tenha sido registrado em …./…/…
3. SALÁRIO “IN NATURA”
Aduz a reclamada ser absurda a alegação de que o autor percebia salário “in natura”, bem como que não há na localidade oferta de locação de imóvel pela quantia R$ ………..
Ocorre, entretanto, que o valor apontado na exordial foi designado pela própria reclamada pelo aluguel do imóvel utilizado pelo autor, a ser pago a partir do prazo para entrega do referido imóvel, conforme documento de fls. …..
4. HORAS EXTRAS
Impugna-se o acordo de compensação de jornada de fls. …., vez que o mesmo foi sistematicamente descumprido pela reclamada. A real jornada do autor foi a apontada na vestibular, ou seja, das …..hs as …..hs, de segunda a quinta-feira, com uma para refeição e, na sexta-feira, das …..hs as …..hs, com o mesmo intervalo.
Assim, faz jus o autor as horas extras postuladas na inicial.
5. RESCISÃO CONTRATUAL
Impugna-se o documento de fls. …. primeiramente por que não satisfaz as exigências do artigo 830 da CLT, vez que se trata de documento não autenticado, conforme explicitado acima.
Segundo, porque o autor nunca assinou qualquer documento referente a pedido de demissão, tendo o mesmo sido pré-avisado pela reclamada em …/…./….
Não devem ser considerados também argumentos da reclamada ao afirmar que o autor pediu demissão, solicitando dispensa do cumprimento do aviso prévio em razão de melhor colocação em empresa próxima, pois que tais argumentos são inverídicos. O autor era supervisor de produção e percebia na reclamada R$ ……. (……), mais moradia R$ ……… (……..).
Ao ser demitido, levou aproximadamente uma semana para conseguir nova colocação, em função hierarquicamente inferior e com remuneração menor, no importe de R$ ……………. o que resulta numa redução de R$ ……………. em sua remuneração, isto sem contar com a alimentação que recebia na reclamada e que deixou de perceber. Ao contrário, confirma-se o que foi apresentado na exordial, ou seja, o autor foi demitido sem justa causa, tendo sido dispensado do cumprimento do aviso prévio, sem entretanto ter recebido os valores rescisórios devidos.
Ainda, que conforme documento de fls. …. a reclamada depositou a multa do FGTS, ato este que confirma a demissão sem justa causa, pois tal multa só é devida neste caso.
Saliente-se que o documento de fls. …., juntado com a vestibular, demonstra as contradições das informações da reclamada que nominou o termo rescisório, no campo do motivo da dispensa, de PEDIDO SEM JUSTA CAUSA. Tal documento encontra-se também anexo a contestação, às fls. …., sem que o autor tenha firmado o mesmo.
DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, a reclamante reporta-se aos pedidos proferidos na inicial, por questão de brevidade, requerendo-se, ainda, sejam os documentos acostados à contestação, colacionados aos autos no seu original ou por fotocópias autenticadas.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]