EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO.
AC Nº ____________
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
em vista das seguintes razões de fato e de direito:
O Acórdão de nº ___________, negou provimento ao Recurso Ordinário do reclamante sob a fundamentação de que não há prova de vínculo empregatício entre ______________ e a reclamada, mantendo a decisão de primeiro grau.
No entanto, questões levantadas em sítio de recurso permanecem sem serem devidamente examinadas.
A atividade do reclamante essencial à atividade fim da ré. O reclamante trabalhava mediante um contrato de prestação de serviços fraudulento.
O reclamante era totalmente subordinado a reclamada, podendo inclusive sofrer repreensões por falta e dependia de autorização da reclamada para sair de férias.
A dependência econômica era patente, visto que recebia salário mensal.
Igualmente os requisitos de pessoalidade e não eventualidade foram provados à exaustão durante a instrução em 1º grau.
Os depoimentos das testemunhas apresentadas pela reclamada, reconhecidas como prova válida, nem trabalhavam com o reclamante, portanto desconheciam completamente os fatos.
Isso Posto, requer:
Que este Augusto Colegiado julgue cabível os presentes embargos e permita-se o justo processamento recursal, julgando cabível e procedente o presente, sanando-se a injusta omissão ocorrida.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]