EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA MM. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE …. – ESTADO DO ….
Processo nº ….
Reclamante: ….
…. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do …., por sua procuradora, “in fine” assinada, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
à reclamatória trabalhista, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expendidos:
A presente reclamatória merece ser julgada totalmente improcedente, uma vez que não assiste direito ao reclamante às verbas postuladas.
CONTRATO DE TRABALHO
De fato, o Autor foi admitido em …/…/… e demitido em …/…/… e o Reclamado coloca-se à disposição para anotar na CTPS do Autor a data de admissão correta.
FUNÇÕES
Contrariamente ao sustentado, o Autor fazia serviços gerais, como roçar porteiro, uma vez por ano, durante uns 15 dias, ajudava no plantio de culturas de verão, eventualmente fazia expurgo na plantação, etc.
Inverídica a alegação de que tratava o gado, pois esta era função de outro empregado – Sr. …. Da mesma forma, inverídico que preparava o solo para o cultivo, eis que era atividade do Sr. ….
JORNADA DE TRABALHO
Impugna-se, por inverídica, a jornada declinada em exordial, ainda mais se considerarmos que após às 18 h, durante o inverno, já é noite e que antes das 9 h o solo está úmido, o que impede sua manipulação.
Em verdade e como restará oportunamente provado, o Autor cumpria jornada de trabalho das 8 h às 18 h, com 2 h de intervalo para refeição e descanso e, aos sábados, 4 horas.
Domingos e feriados, ausente labor.
No intuito de evitar injustiças, este r. Juízo deve considerar as condições peculiares em que o serviço era prestado, pois residindo no local de trabalho, o Autor fazia, por conta própria, inúmeros intervalos, ocorrendo de comparecer à cidade para fazer rancho e tratar de assuntos particulares em dias úteis da semana.
Ainda, o Reclamado comparecia diariamente no sítio, entretanto, lá permanecia por pouco tempo, em torno de 1 hora ou menos, o que permite concluir que a jornada não era efetivamente fiscalizada, tendo o Autor uma ampla liberdade para administrar seu horário.
Finalmente, oportuno ressaltar, que as atividades exercidas eram simples, restritas e tranquilamente realizadas durante a jornada normal de trabalho.
Demonstrada que a jornada de trabalho não se estendeu para além dos limites legais, não há que falar em deferimento de horas extras e reflexos.
Por todo o exposto, devem ser julgados totalmente improcedentes os pedidos de horas extras, domingos e feriados trabalhados, como os reflexos decorrentes – pedidos de letras “c”, “d” e “e”.
SALÁRIO DE …. DE ….
O Reclamado somente agora localizou o documento e está juntando o recibo do mês de …. de …., que prova o pagamento da verba pleiteada.
Portanto, quitado o salário do mês de …. de …., no valor pleiteado de R$ …., o pedido de letra “f” deverá ser indeferido
FGTS
De fato, por equívoco, o Reclamado deixou de pagar parte do FGTS. No intuito de prevenir a aplicação do art. 467 da CLT, o faz em primeiro comparecimento, quitando o valor pleiteado de R$ ….
Ressalte-se, que não haverá reflexos das horas extras pois estas inexistiram.
Pela improcedência – letra “g”
ARTIGO 467
Improcedem frente a controvérsia instaurada.
REFLEXOS
Impugnadas todas as pretensões, os reflexos devem ser julgados totalmente improcedentes, pois os acessórios seguem a sorte do principal. “Ad argumentandum”, requer a ré que os reflexos a título de FGTS, sejam limitados às verbas de natureza salarial.
PROVIMENTO Nº 02/93 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Requer a aplicação do provimento supra, no que tange à retenção da contribuição previdenciária e fiscal incidente sobre as verbas salariais eventualmente deferidas que compõem o salário de contribuição.
APENSAMENTO DOS AUTOS DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Nº ….
Requer o apensamento dos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos nº …., como preceitua o art. 809 do CPC.
COMPENSAÇÃO
Por oportuno, requer a compensação de todas as verbas pagas sob o mesmo título, sob pena de “bis in idem”.
REQUERIMENTO
Ante o exposto, requer seja a defesa recebida e ao final, julgada provada, para, ao fim, ser a presente reclamatória julgada totalmente improcedente, condenando-se o reclamante nas cominações legais.
PROVAS
Por derradeiro, requer a produção de todas as espécies de prova em direito admitidas, notadamente, o depoimento pessoal do reclamante, sob pena de confesso, juntada de documentos complementares, ouvida de testemunhas, perícias, vistorias, etc.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]